STJ restringe foro especial de governadores

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o foro especial de governadores e de conselheiros de tribunais de contas para crimes cometidos no cargo e em função dele. 

O tribunal não definiu ainda a extensão do foro especial para outras autoridades processadas no STJ, como desembargadores.

A decisão vai na esteira do que ficou definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, que delimitou o foro especial de deputados e senadores.

O julgamento no STJ havia sido suspenso devido a pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) e foi retomado nesta quarta com o voto do ministro Félix Fischer. Leia mais (06/20/2018 - 18h14)