A matéria, aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, ainda será analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e, ao final, será apreciada no plenário. Em nome do PCdoB, a deputada Perpétua Almeida (AC) votou favoravelmente ao acordo, mas apresentou ressalvas através de um voto em separado.
