MP recomenda prazo para Ipasgo encerrar credenciamento de prestadores de serviços
Processo se arrasta desde 2014, após constatação de irregularidades em contratações
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Processo se arrasta desde 2014, após constatação de irregularidades em contratações
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Hélio José Lopes, que adote as providências necessárias para a conclusão do processo de credenciamento de prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas para o plano, no prazo máximo de 60 dias. Este processo se arrasta há seis anos.
Para entender melhor, é preciso contextualizar. Em 2014, o MP entrou com uma ação pedindo cancelamento do regulamento geral do sistema de credenciamento para profissionais e estabelecimentos prestadores de serviços do Ipasgo, bem como todos os contratos antes assinados. Isso porque não houve um processo justo de licitação do serviço para cadastramento de profissionais e serviços de saúde no plano, o que é previsto em lei.
Em março de 2015, o regulamento foi suspenso em decisão liminar, que impediu a realização de novos credenciamentos por parte do Ipasgo até o julgamento final da demanda.
Em 2016, o Ipasgo se comprometeu com a justiça a realizar uma licitação para escolher profissionais prestadores de serviços e estabelecimentos de serviços e materiais de saúde, e a não realizar novas contratações de empresas fornecedoras de órtese, prótese ou material especial (OPMEs) na modalidade credenciamento.
Contudo, quatro anos depois, o Ipasgo ainda não concluiu o novo credenciamento dos profissionais prestadores de serviços. A promotora de Justiça Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, solicitou que as informações sobre as providências tomadas sejam apresentadas no prazo de 10 dias a contar do recebimento da recomendação, sem possibilidade de prorrogar a data.
A equipe do Opção vai entrar em contato com o Ipasgo para saber qual a posição do Instituto sobre o assunto.
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