Deputados aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Tocantins
PL de 2023 tem previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões e foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira, 7, por unanimidade, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2023, elaborado pelo governo do Estado, que tramitava na Assembleia Legislativa desde 18 de outubro. O PLDO tinha até o dia 18 para se apreciado no plenário, mas os deputados resolveram antecipar a votação da matéria em função de agenda dos parlamentares em missões externas.
O projeto foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares e traz o planejamento orçamentário para o primeiro ano de um novo mandato do governador reeleito, Wanderlei Barbosa (Republicanos) com previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.
O governador Wanderlei Barbosa agradeceu a aprovação do projeto e destacou a importância do PLDO para as ações do próximo ano. “Fico feliz com a rápida aprovação do projeto que norteia nosso orçamento para o próximo ano. Com o início de um novo mandato, precisamos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade na gestão do gasto público, aliadas com o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura, modernização do aparelho estatal de forma que seja cada vez mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, ressaltou o governador.
O PLDO conta com as prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual e tem previstos recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios, malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.
Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, com a aprovação do PLDO pelos deputados, o texto segue para sanção do governador e publicação no Diário Oficial. “Com o projeto aprovado pelos deputados, vem para a sanção do governador, que analisa as emendas apresentadas pelos parlamentares para veto ou sanção. O Governo do Tocantins sempre está alinhado tecnicamente com os parlamentares para que essas emendas sejam exequíveis. Temos uma transparência junto com os parlamentares, o diálogo e as negociações são sempre abertos. Tudo transcorreu de forma tranquila e regular. Agora, o próximo passo é a apresentação da LOA até o final de novembro. Também enviaremos a revisão do PPA [Plano Plurianual], que tem o ano de 2023 com o último ano vigente”, explicou.
O presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Toinho Andrade, agradeceu o reforço para aprovar o projeto de lei e a participação atuante dos deputados com a inclusão de 39 emendas. “O PLDO teve 114 emendas e a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovou 39 destas. Os deputados foram bem atuantes e agora aguardamos o envio da LOA [Lei Orçamentária Anual]”, afirmou o deputado.
Emendas parlamentares
Para o relator do projeto, o deputado Issam Saado, o orçamento enviado pela gestão estadual atende diversas áreas de forma planejada e justa. “Em 2020, também fui relator e vejo que a experiência do governador Wanderlei Barbosa, que foi vereador e deputado estadual, conseguiu contribuir com o orçamento. O projeto ficou mais completo, mais racional e também deu oportunidades para áreas ligadas ao investimento, a agropecuária e diversas áreas. O social também não foi esquecido”, enfatizou o parlamentar.
Na Assembleia Legislativa, as 39 emendas legislativas, segundo o relator do projeto, abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ampliando serviços de extensão rural a famílias do campo, além de pavimentação asfáltica, implementação e políticas públicas para o esporte e a cultura, ações na saúde, educação e desenvolvimento urbano e industrial.