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Декабрь
2022

Portal eletrônico para pessoas portadoras de deficiência é aprovado na Assembleia Legislativa

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A proposta agora precisa receber o aval do plenário em duas votações

Com o intuito de alterar a Lei nº 20.638 de 2019, que estabelece inclusão social para as pessoas com deficiência, a Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira, 8, alteração na Lei, para que seja inserido um estatuto, onde propõem a criação de um meio eletrônico para as pessoas portadoras de deficiência fazerem sugestões, reclamações, e principalmente, apontar suas maiores dificuldades e necessidades para melhor a acessibilidade delas em Goiás.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o objetivo é assegurar melhor qualidade de vida para pessoas com algum tipo de deficiência. “O poder público instituirá portal próprio em meio eletrônico para que as pessoas com deficiência possam informar suas maiores dificuldades e necessidades específicas, visando melhorias na acessibilidade nos ambientes públicos e privados do estado de Goiás”, justifica o autor.

A criação do portal pode ampliar e facilitar o acesso das pessoas ao ente público, que é responsável por implementar melhorias no bem-estar dessa parcela da sociedade.




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