Prefeitura de Alto Horizonte alterou Conselho Municipal de Educação para conseguir aprovações, segundo denúncia
Entidades de educação condenaram a medida e explicaram que municípios são responsáveis pela educação fundamental
O prefeito de Alto Horizonte, Luiz Borges da Cruz (PSD), foi responsável por alterar a composição do Conselho Municipal de Educação, segundo aponta o Fórum Estadual Educação de Goiás (FEE-GO). De acordo com a denúncia, a quantidade de conselheiros foi reduzida de 12 para cinco membros, sendo que três desses foram escolhidos por indicações realizadas pelo poder executivo da cidade.
Para Elcivan França, presidente estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-Goiás), essa foi uma medida “violenta” e “imoral”. “Agora não é um conselho que poderá normatizar, fiscalizar e agir de forma transparente. Se três de cinco são indicados pelo prefeito, não tem sentido existir um órgão neste formato”, alertou o diretor.
Com o novo cenário, Elcivan avalia que a Prefeitura de Alto Horizonte manterá total controle sob o Conselho Municipal de Educação, caso a medida continue. Dessa maneira, a gestão municipal conseguiria aprovar pautas que foram negadas anteriormente, como o Ensino Médio Profissionalizante. França compara a medida o poder executivo municipal mudar a quantidade de vereadores como estratégia após não conseguir aprovar algo na Câmara, por exemplo.
Ensino Médio Profissionalizante
A implementação de um Ensino Médio Profissionalizante, financiado com recursos municipais, é outro ponto da denúncia feita pela FEE-GO e a UNCME-Goiás. A questão é apontada como ilegal, por não ser de responsabilidade do município, conforme determinação do Artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei 9394/96).
“É de competência dos municípios oferecer educação para crianças de zero a cinco anos, com prioridade ao ensino fundamental”, disse o presidente estadual da UNCME-Goiás, destacando que já existem escolas de ensino médio de competência estadual na cidade. “A atuação em outras áreas de ensino só pode ocorrer somente quando tiver atingido plenamente as necessidades de competência e com recursos acima dos percentuais vinculados”, completou.
Entretanto, apesar do desejo de implementar um Ensino Médio Profissionalizante, Elcivan declara que existem filas de espera em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Alto Horizonte. Segundo documentos recebidos pelo Jornal Opção, cerca de 19 crianças aguardam disponibilidade de vagas no CMEI Wanda Rita e outras 18 no CMEI Maria Angélica Gonçalves.
O Jornal Opção tentou contato com a Prefeitura de Alto Horizonte para esclarecer a questão de filas de espera nos CMEIs, as mudanças no Conselho Municipal de Educação e o Ensino Médio Profissionalizante, mas não obteve respostas. O canal está aberto para esclarecimentos.
Em nota, a UNCME-Goiás afirmou que apresentou uma denúncia sobre a situação para o Ministério Público de Goiás (MPGO) e para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).