Conheça o histórico de problemas da Codevasf em Goiás sob indicado de Vanderlan Cardoso
Em Goiás, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) surgiu em 2017, apesar de ter sido criada há 47 anos. A inclusão do Estado no órgão se deu por meio de duas leis federais que ampliaram sua atuação, com a inclusão do vale do Rio Tocantins. E essa mudança se deve – em grande parte – à articulação política do senador Vanderlan Cardoso (PSD). Em Goiás, o superintendente da estatal é Abelardo Vaz.
Inicialmente 136 municípios goianos passaram a integrar a área de cobertura da Codevasf. Eram aqueles cujas nascentes desembocam do Rio Araguaia, um dos afluentes do Rio Tocantins. Assim, em março de 2020 – no início da pandemia de Covid-19 -, o escritório de apoio técnico começou a funcionar em Goiânia. Em julho, a atuação da companhia foi ampliada por força de lei e hoje atente todos os 246 municípios goianos. A Codevasf de Goiás é a segunda maior superintendência da autarquia em recursos no Brasil, perdendo apenas para a Bahia.
Desde 2020, entretanto, as licitações na Codevasf em matéria de pavimentação cresceram 240%. Em 2023, a estatal recebeu R$ 5,3 bilhões em emendas para 570 licitações lançadas. A empresa, que é responsável pela execução e fiscalização das obras, tem gestores regionais apontados politicamente, e atende a demandas locais de infraestrutura. Essa conformação, aliada ao aumento de recursos, fez com que a Codevasf ficasse conhecida como o “balcão de negócios do Centrão”.
Contratos identificados como irregulares pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram firmados na Bahia, em Sergipe e no Amapá, somando 100 milhões de reais. Em julho de 2024, a Codevasf foi apontada por relatório da CGU como responsável por superfaturar mais de R$ 7,3 milhões em obras mal executadas em Goiás e outros nove estados.
Conforme levantamento do Jornal Opção junto à empresa pública federal, as obras de pavimentação asfáltica, em Padre Bernardo, e a construção de uma ponte, em Flores de Goiás, são responsáveis pela maior fatia do investimento, tendo 49,7% (R$ 14.417.272) do valor destinado. Ao todo, são quatro empreitadas de trabalhos asfálticos e duas obras para a construção de pontes.
Sobre o caso, a Codevasf afirmou em nota: “A Codevasf deu início a processos de notificação das empresas responsáveis pelas obras avaliadas na auditoria, para correção de falhas e ressarcimento de valores. Esse procedimento é adotado pela Companhia sempre que inconformidades são identificadas. Paralelamente, a Codevasf tem trabalhado no contínuo fortalecimento das ações de fiscalização de obras em andamento.”
A companhia já foi denunciada por superfaturar em contratos firmados com mais de 60% dos estados em que possui acordos. Em Goiás, além das obras de asfalto, a CGU já apontou sobrepreço de R$ 1,3 milhão na construção de pontes modulares em relatório divulgado no final de julho deste ano.
A CGU também aponta casos em que a estatal aceitou obras com inconsistências graves no tipo de asfalto aplicado; obras em que as empresas apresentaram documentos com dados contraditórios; e até um caso em que a construtora responsável pelas obras no Maranhão entregou 32 análises de asfalto com exatamente os mesmos dados, mudando apenas informações sobre datas e locais das amostras. A mesma situação se repetiu em obras de outra construtora em Sergipe.
Contrato de R$ 62 milhões com empresa de funcionária de pet shop
Em 2021, a Codevasf firmou contrato de R$ 61,7 milhões para a compra de tratores com a empresa Imperiogn Comércio de Máquinas Equipamentos e Serviços, registrada em nome da jovem de Nerópolis, Ana Luiza Cassiano Batista, de 21 anos. A CGU apontou risco de superfaturamento de R$ 11,8 milhões no negócio.
O jornal carioca “O Globo” entrou em contato com Ana Luiza e descobriu que a jovem trabalhava como responsável pela área de banho e tosa em um pet shop em Nerópolis. A Codevasf afirmou ao jornal “O Globo” que os contratos que tem com a empresa de Ana Luiza eram regulares. A companhia, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, acrescentou que “no curso da execução desses instrumentos não houve ocorrências que motivassem impedimento da empresa”.
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