Добавить новость
ru24.net
World News
Сентябрь
2024

MP e TCM recomendam que Goiânia tome medidas para melhorar trânsito e retomar fiscalização eletrônica

0

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) expediram recomendação conjunta à Prefeitura de Goiânia. Os órgãos orientam a adoção de várias providências para melhorar a mobilidade urbana, promoção da acessibilidade, a segurança viária e a fluidez do trânsito na capital.

O documento é assinado pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Goiânia, e pelo procurador de contas José Gustavo Athayde e foi enviado ao prefeito Rogério Cruz (SD) e aos secretários Marcelo Torrubia (Mobilidade), Valfran Ribeiro (Planejamento Urbano e Habitação – Seplanh) e Breno Raner Rezende Nunes (Infraestrutura Urbana – Seinfra).

A recomendação ocorre por conta de informações colhidas pela promotoria durante o acompanhamento de políticas públicas de mobilidade urbana de Goiânia. Os órgãos também levaram em conta sugestões levantadas durante audiência pública realizada em junho.

Veja a lista de recomendações

  1. Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação contínua do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanmobGyn), com a criação de um banco de indicadores de desempenho das ações estabelecidas e metas de melhoria a serem alcançadas;
  2. Apresentar um planejamento de desenvolvimento e gestão das ações e metas estabelecidas no PlanmobGyn, integrando as fases de projeto, planejamento, orçamento e execução, com a previsão de prazos e recursos;
  3. Intensificar a fiscalização quanto ao licenciamento e uso das calçadas, das vias públicas e espaços contíguos durante obras de construção civil, devendo as empresas responsáveis serem obrigadas a garantir a passagem segura de pedestres e veículos, garantido acessibilidade e fluidez no trânsito, especialmente em horários de grande circulação de veículos e pessoas;
  4. Implantar um sistema integrado de informações entre as diversas secretarias e órgãos municipais que possibilite o mapeamento das obras em andamento e a fiscalização conjunta, evitando sobreposições e garantindo a eficiência nas ações de controle;
  5. Implementar um canal de denúncias acessível e eficaz, no qual cidadãos possam relatar irregularidades relacionadas à ocupação de vias públicas, possibilitando uma rápida resposta dos órgãos competentes;
  6. Realizar avaliações periódicas sobre o impacto das obras privadas e públicas na acessibilidade e na mobilidade urbana;
  7. Aumentar o efetivo de agentes de trânsito, conforme o quantitativo previsto pela Lei nº 9.203/2012, para intensificar a fiscalização nas vias públicas e garantir a segurança e fluidez do trânsito;
  8. Elaborar e implementar um Plano de Rotas Acessíveis que preveja a recuperação de calçadas e adaptação das vias públicas para garantir acessibilidade universal aos pedestres, em complemento ao Plano Diretor do Município, conforme estabelece o artigo 41°, inciso 3°, do Estatuto das Cidades;
  9. Integrar as tecnologias de monitoramento e gestão de tráfego para otimizar o fluxo de veículos e reduzir os congestionamentos, tais como a implementação de semáforos inteligentes e a disponibilização de aplicativo aos cidadãos que informem sobre as condições de trânsito em tempo real;
  10. Promover estudo técnico voltado à solucionar o déficit de vagas de estacionamento em Goiânia, a partir da análise das condições atuais e coleta de dados sobre o número de vagas de estacionamento públicas e privadas disponíveis na cidade, a forma de ocupação das vagas existentes em diferentes horários e dias da semana, para identificar as áreas com maior demanda e deficiência, os padrões de mobilidade dos moradores das regiões mais críticas, dentre outras medidas, a fim de possibilitar a implementação de novas políticas de gestão de estacionamento, incluindo a construção de novas vagas e a reorganização dos espaços existentes;
  11. Desencadear e priorizar as providências necessárias para a realização do processo licitatório junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad), para a retomada do serviço de fiscalização eletrônica de veículos, por meio de radares;
  12. Realizar campanhas para sensibilizar a população sobre a importância de utilizar o transporte público e outros modos de transporte sustentável.

Foi dado prazo de 30 dias para encaminhamento das respostas sobre as providências à 7ª Promotoria, por meio do sistema de protocolo eletrônico do MPGO.

Goiânia, atualmente, não tem nenhum radar de fiscalização em operação. A empresa responsável pelos equipamentos fez a retirada das estruturas no final de agosto. Áreas como a Avenida 10, Avenida 82, Marginal Botafogo, Avenida 90 não tem mais fiscalização de velocidade. Os equipamentos já haviam sido desligados em junho devido ao encerramento do contrato, que era emergencial e que não poderia mais ser renovado.   

Em nota, a Secretaria Municipal de Administração de Goiânia (SEMAD) informou que recebeu as sugestões e que o processo de licitação para a contratação de radares está “em análise”.

Leia a nota na íntegra

Os autos do processo de licitação dos radares retornaram à Secretaria Municipal de Administração de Goiânia (SEMAD) nesta segunda-feira (16). O processo está em análise pela unidade técnica com o objetivo de verificar o cumprimento das diligências e recomendações apontadas no Acórdão nº 01568/2024. O processo segue o trânsito normal da licitação.

O post MP e TCM recomendam que Goiânia tome medidas para melhorar trânsito e retomar fiscalização eletrônica apareceu primeiro em Jornal Opção.




Moscow.media
Частные объявления сегодня





Rss.plus




«Преступная красота»: очевидно, каждая слушательница захотела, чтобы парни - Keneli & Zhiro - их арестовали!

Рэпер Machine Gun Kelly сообщил о заболевании у дочери от Меган Фокс

Тravel-эксперт Тариел Гажиенко: советы новичкам, как правильно подготовиться к путешествию

Сеть клиник «Будь Здоров» обновила функционал мобильного приложения


This millennial CEO grew up with a heroin addict dad. Now he’s running a multimillion-dollar agency

Arsenal ‘pushing hardest’ for Julian Alvarez transfer but face battle with Premier League rivals for ex-Man City star

I had a bitter divorce with my ex-husband. I didn't expect his new wife to become one of my best friends years later.

Half the world population could be diabetic or insulin resistant by 2050


Внедренческий центр «Раздолье» перевел «Интерпринт Рус» на 1С

В Рязани с успехом прошёл благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»

Shazam. Увеличение прослушиваний в Shazam. Прослушивание песни в Shazam.

Эксперты НПС разрабатывают проектную документацию реконструкции аэропорта Сочи


Five new Steam games you probably missed (May 26, 2025)

Началась предзагрузка Crystal of Atlan на PC и смартфонах

Metal Force 3.51.0

Игра Cultivation Chat Group заняла топ-7 в китайском App Store



Куда отправиться из Москвы в речном круизе? Обзор городов и теплоходов

Куда отправиться из Москвы в речном круизе? Обзор городов и теплоходов

Куда отправиться из Москвы в речном круизе? Обзор городов и теплоходов

В Тверской области прошёл благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»




"ЗАЧЕМ СПЕЦСЛУЖБАМ США МОЛИТЬСЯ НА ТРАМПА, ХОТЬ НЕ ОН ПРИКАЗАЛ ЦВЕТОЧКИ HЮХАТЬ". СЕНСАЦИЯ! В.В. Путин, Дональд Трамп, Илон Маск. Россия, США, Европа могут улучшить отношения и здоровье общества?!

Уникальный тренажер ледовой навигации, разработанный ЭМЦТ, открыт в университете имени С.О. Макарова

ГК «Юзтех» представит цифровые продуктовые решения Octopus и «Цифровой двойник рисков» на ЦИПР

В ТРЦ «Нора» состоится бесплатный кинопоказ семейного фильма «Линцесса. Тайна леса»


В Псковской области завершился культурно-образовательный кластер «Город мастеров»

Станислав Кондрашов подчеркивает необходимость системных изменений для преодоления гендерного неравенства

Где поесть недалеко от парка Галицкого?

Станислав Кондрашов анализирует олигархию как явление, пронизывающее историю


США выиграли ЧМ по хоккею, информация об уходе Угальде из «Спартака». Главное к утру

Величие Овечкина, вылет «Ак Барса» и жизнь в США – в интервью Марченко

Первая ракетка Казахстана рухнул в мировом рейтинге ATP

Елена Рыбакина сделала признание о работе со скандальным тренером


Люси Пылаева и гигантский Labubu: новый уровень модной иронии на RU.TV 2025

Цифровая трансформация AAG: BIM-платформа Tangl обеспечивает экономию в миллионы и сокращает трудозатраты на 200 часов

Листория: Новый взгляд на комфортную жизнь

Где заказать суши с доставкой в Краснодаре?


Музыкальные новости

Частичный некроз кожи выявили у Киркорова

Певица из Оренбурга Анастасия Медная открыла выпуск шоу «Поле чудес»

Концерт ко Дню соседей пройдет в Вороново

Оркестр дал концерт на борту самолета во время полета в Хабаровск (видео)



Куда отправиться из Москвы в речном круизе? Обзор городов и теплоходов

Куда отправиться из Москвы в речном круизе? Обзор городов и теплоходов

Куда отправиться из Москвы в речном круизе? Обзор городов и теплоходов

В Тверской области прошёл благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»


Ангарская рассказала о заработках в Comedy Woman

Собянин рассказал, каким будет новый пешеходный мост на остров Балчуг

Актер Глеб Калюжный ушел в армию

По ставкам выше ключевой ЦБ: «Выберу.ру» подготовил рейтинг лучших краткосрочных вкладов в мае 2025 года


17-летний почти новый Lamborghini Murcielago выставили на продажу в Москве

Из-за аварии перекрыто движение по трассе М-4 Дон в Тульской области в сторону Москвы

В Москве выставили на продажу новый ВАЗ-2109 за 1,7 млн рублей

Сильный ветер до 17 м/с ожидается в Москве 28 и 29 мая


Путин попросил Собянина сделать транспорт доступным для инвалидов

Путин проведет встречу с многодетными семьями из девяти регионов

Выиграть миллион на «Юмор FM» помогает улыбка

В Кремле стартовали переговоры Путина и лидера Йемена





ГК «ДИАКОН» представляет современные решения лабораторной диагностики на XI Международном конгрессе «Санаторно-курортное лечение» в Москве

Офтальмолог Кирилл Светлаков: может ли мигрень испортить зрение

Медики высоко оценили аппарат «Швабе» для ингаляционной анестезии

Большинство россиян выбирают врача по рекомендациям знакомых


Зеленский заявил, что в Киеве работают над получением ракет Taurus


«Сны Пушкина» – шоу вне жанров: вы действительно поверите в сказку

Уникальный тренажер ледовой навигации, разработанный ЭМЦТ, открыт в университете имени С.О. Макарова

Поздравление с Днем Рождения Анатолию Корнеевичу Орлецкому

IX Открытый Московский фестиваль конного искусства и спорта




Путин попросил Собянина сделать транспорт доступным для инвалидов

Собянин: Отражена атака трех беспилотников на Московский регион

Собянин: над Москвой и Подмосковьем отразили атаку трёх беспилотников

Сергей Собянин принял участие в юбилейном параде кадет


Подтверждена совместимость платформы SpaceVM и ОС «ОСнова»: шаг к единой экосистеме отечественных ИТ-решений

На рынке появилось технологичное агентство мобильного маркетинга mApps


«Сны Пушкина» – шоу вне жанров: вы действительно поверите в сказку

Глава ТПП РФ Катырин: палата предложила применять АУСН компаниям в муниципалитетах

Где заказать суши с доставкой в Краснодаре?

Крупный производитель готовой еды Mr. Food открывает новую фабрику в Краснодаре


В суд направлено уголовное дело о незаконной охоте с причинением крупного ущерба на территории Ненецкого автономного округа

Жара накроет регионы России

Заместитель прокурора Архангельской области и Ненецкого автономного округа Павел Матанцев и Уполномоченный по правам ребенка в Ненецком автономном округе Галина Гуляева проведут личный приём жителей Ненецкого автономного округа по вопросам защиты пра

Архангельские гребцы завоевали две медали на первенстве России в Краснодаре


Акция «Поздравь библиотеку с праздником».

Встреча друзей «Библиотека – волшебное место, где книгам не скучно, где всем интересно».

Мы служим книге, чтобы книга служила людям

«Поэма» в сердце города: новый уровень жизни в центре Симферополя


ООО «ФОРТУНА» ЗАПУСКАЕТ МАСШТАБНУЮ ПРОГРАММУ ОБНОВЛЕНИЯ ШОУРУМОВ И РАСШИРЯЕТ СЕТЬ ПАРТНЕРСКИХ МАГАЗИНОВ

"ЗАЧЕМ СПЕЦСЛУЖБАМ США МОЛИТЬСЯ НА ТРАМПА, ХОТЬ НЕ ОН ПРИКАЗАЛ ЦВЕТОЧКИ HЮХАТЬ". СЕНСАЦИЯ! В.В. Путин, Дональд Трамп, Илон Маск. Россия, США, Европа могут улучшить отношения и здоровье общества?!

Станислав Кондрашов анализирует олигархию как явление, пронизывающее историю

Где покушать парк Галицкого?












Спорт в России и мире

Новости спорта


Новости тенниса
Ролан Гаррос

Елена Рыбакина вышла в третий круг Открытого чемпионата Франции — 2025






Целый ПАК пользы: готовим хариру и говорим о защите информации в юбилейном выпуске шоу «Инфобез со вкусом»

В ТРЦ «Нора» состоится бесплатный кинопоказ семейного фильма «Линцесса. Тайна леса»

Люси Пылаева и гигантский Labubu: новый уровень модной иронии на RU.TV 2025

Листория: Новый взгляд на комфортную жизнь