Добавить новость
ru24.net
World News
Сентябрь
2024

MP e TCM recomendam que Goiânia tome medidas para melhorar trânsito e retomar fiscalização eletrônica

0

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) expediram recomendação conjunta à Prefeitura de Goiânia. Os órgãos orientam a adoção de várias providências para melhorar a mobilidade urbana, promoção da acessibilidade, a segurança viária e a fluidez do trânsito na capital.

O documento é assinado pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Goiânia, e pelo procurador de contas José Gustavo Athayde e foi enviado ao prefeito Rogério Cruz (SD) e aos secretários Marcelo Torrubia (Mobilidade), Valfran Ribeiro (Planejamento Urbano e Habitação – Seplanh) e Breno Raner Rezende Nunes (Infraestrutura Urbana – Seinfra).

A recomendação ocorre por conta de informações colhidas pela promotoria durante o acompanhamento de políticas públicas de mobilidade urbana de Goiânia. Os órgãos também levaram em conta sugestões levantadas durante audiência pública realizada em junho.

Veja a lista de recomendações

  1. Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação contínua do Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanmobGyn), com a criação de um banco de indicadores de desempenho das ações estabelecidas e metas de melhoria a serem alcançadas;
  2. Apresentar um planejamento de desenvolvimento e gestão das ações e metas estabelecidas no PlanmobGyn, integrando as fases de projeto, planejamento, orçamento e execução, com a previsão de prazos e recursos;
  3. Intensificar a fiscalização quanto ao licenciamento e uso das calçadas, das vias públicas e espaços contíguos durante obras de construção civil, devendo as empresas responsáveis serem obrigadas a garantir a passagem segura de pedestres e veículos, garantido acessibilidade e fluidez no trânsito, especialmente em horários de grande circulação de veículos e pessoas;
  4. Implantar um sistema integrado de informações entre as diversas secretarias e órgãos municipais que possibilite o mapeamento das obras em andamento e a fiscalização conjunta, evitando sobreposições e garantindo a eficiência nas ações de controle;
  5. Implementar um canal de denúncias acessível e eficaz, no qual cidadãos possam relatar irregularidades relacionadas à ocupação de vias públicas, possibilitando uma rápida resposta dos órgãos competentes;
  6. Realizar avaliações periódicas sobre o impacto das obras privadas e públicas na acessibilidade e na mobilidade urbana;
  7. Aumentar o efetivo de agentes de trânsito, conforme o quantitativo previsto pela Lei nº 9.203/2012, para intensificar a fiscalização nas vias públicas e garantir a segurança e fluidez do trânsito;
  8. Elaborar e implementar um Plano de Rotas Acessíveis que preveja a recuperação de calçadas e adaptação das vias públicas para garantir acessibilidade universal aos pedestres, em complemento ao Plano Diretor do Município, conforme estabelece o artigo 41°, inciso 3°, do Estatuto das Cidades;
  9. Integrar as tecnologias de monitoramento e gestão de tráfego para otimizar o fluxo de veículos e reduzir os congestionamentos, tais como a implementação de semáforos inteligentes e a disponibilização de aplicativo aos cidadãos que informem sobre as condições de trânsito em tempo real;
  10. Promover estudo técnico voltado à solucionar o déficit de vagas de estacionamento em Goiânia, a partir da análise das condições atuais e coleta de dados sobre o número de vagas de estacionamento públicas e privadas disponíveis na cidade, a forma de ocupação das vagas existentes em diferentes horários e dias da semana, para identificar as áreas com maior demanda e deficiência, os padrões de mobilidade dos moradores das regiões mais críticas, dentre outras medidas, a fim de possibilitar a implementação de novas políticas de gestão de estacionamento, incluindo a construção de novas vagas e a reorganização dos espaços existentes;
  11. Desencadear e priorizar as providências necessárias para a realização do processo licitatório junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad), para a retomada do serviço de fiscalização eletrônica de veículos, por meio de radares;
  12. Realizar campanhas para sensibilizar a população sobre a importância de utilizar o transporte público e outros modos de transporte sustentável.

Foi dado prazo de 30 dias para encaminhamento das respostas sobre as providências à 7ª Promotoria, por meio do sistema de protocolo eletrônico do MPGO.

Goiânia, atualmente, não tem nenhum radar de fiscalização em operação. A empresa responsável pelos equipamentos fez a retirada das estruturas no final de agosto. Áreas como a Avenida 10, Avenida 82, Marginal Botafogo, Avenida 90 não tem mais fiscalização de velocidade. Os equipamentos já haviam sido desligados em junho devido ao encerramento do contrato, que era emergencial e que não poderia mais ser renovado.   

Em nota, a Secretaria Municipal de Administração de Goiânia (SEMAD) informou que recebeu as sugestões e que o processo de licitação para a contratação de radares está “em análise”.

Leia a nota na íntegra

Os autos do processo de licitação dos radares retornaram à Secretaria Municipal de Administração de Goiânia (SEMAD) nesta segunda-feira (16). O processo está em análise pela unidade técnica com o objetivo de verificar o cumprimento das diligências e recomendações apontadas no Acórdão nº 01568/2024. O processo segue o trânsito normal da licitação.

O post MP e TCM recomendam que Goiânia tome medidas para melhorar trânsito e retomar fiscalização eletrônica apareceu primeiro em Jornal Opção.




Moscow.media
Частные объявления сегодня





Rss.plus




Shazam. Увеличение прослушиваний в Shazam. 

«73,8 млн прослушиваний»: «Ура! Музыка» подвел итоги

Рэпер Machine Gun Kelly сообщил о заболевании у дочери от Меган Фокс

Крупная иностранная авиакомпания начала отменять рейсы в Россию


I had a bitter divorce with my ex-husband. I didn't expect his new wife to become one of my best friends years later.

This millennial CEO grew up with a heroin addict dad. Now he’s running a multimillion-dollar agency

Half the world population could be diabetic or insulin resistant by 2050

Arsenal ‘pushing hardest’ for Julian Alvarez transfer but face battle with Premier League rivals for ex-Man City star


В Тверской области прошёл благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»

Бегуны Нацпроектстроя снова в деле

Balkan Pharma Детройт

Воруют, продают наркотики. Цыгане захватили оставленные под снос дома и мешают жить соседям


Игра Cultivation Chat Group заняла топ-7 в китайском App Store

Five new Steam games you probably missed (May 26, 2025)

Началась предзагрузка Crystal of Atlan на PC и смартфонах

Алмазы в Whiteout Survival: где собирать, как приумножать и на что тратить



В Москве прошла церемония награждения победителей VII премии «PERSONO года»

В Рязани с успехом прошёл благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»

В Тверской области пройдет благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»

В Тверской области прошёл благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»




Суд ограничил доступ к видео на YouTube с ответами на ЕГЭ 2025 года

Замминистра обороны Цивилева совершила рабочую поездку в войска ЛВО

На подлете к Москве за ночь силы ПВО уничтожили 33 беспилотника

Новосибирский экскурсовод рассказала, чем и кому интересен Новосибирск


Новосибирский экскурсовод рассказала, чем и кому интересен Новосибирск

Каждый год в Чувашии проводят «мини-чемпионат мира»: игроки-студенты со всего света, трэш-ток на арабском и дружба народов – Страна, где любят футбол

29 мая в истории Асбеста

Новосибирское УФАС признало недобросовестными поставщиками сразу две компании


Елена Рыбакина вышла в третий круг Открытого чемпионата Франции — 2025

Елена Рыбакина сделала признание о работе со скандальным тренером

Бадоса обыграла Наоми Осаку и вышла во второй круг «Ролан Гаррос»

Кудерметова на «Ролан Гаррос»: успешный старт и важная победа в Париже


Наиль Гафуров: новые эпизоды в деле российского риэлтора-жулика

Каждый год в Чувашии проводят «мини-чемпионат мира»: игроки-студенты со всего света, трэш-ток на арабском и дружба народов – Страна, где любят футбол

В Москве на «Авито» продают игрушку Лалубу за 100 тысяч рублей

У библиотек в России начался ренессанс


Музыкальные новости

На закрытии фестивале «Денис Мацуев представляет…» в Екатеринбурге прозвучит Рахманинов

Сергей Арутюнов вырос на песнях Юры Шатунова и тоже сирота. Андрей Разин пригласил финалиста шоу “Голос” в группу Ласковый Май, чтобы песни Шатунова жили дальше.

Киркоров перевезет прах матери из Болгарии в Москву

Малахов прокомментировал заявление Тимати о волшебной «воде с фтором»



IX Открытый Московский фестиваль конного искусства и спорта

В Тверской области прошёл благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»

В Рязани с успехом прошёл благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»

В Тверской области пройдет благотворительный концерт «Культура в помощь Донбассу»


Жена Федора Смолова рассказала о чемпионстве ФК «Краснодар» в РПЛ

Талантливые артисты и поэты выступили на благотворительном концерте «Культура в помощь Донбассу» в Нальчике

«Лосиному острову» добавляют точности // Минприроды обозначит границы охранной зоны нацпарка в Подмосковье

Shazam. Увеличение прослушиваний в Shazam. 


«Автокод» внедрил сервис проверки и оплаты штрафов ГИБДД по госномеру авто

НПС модернизирует два участка трассы «Новороссия» в Ростовской области

В Туапсе росгвардейцы задержали мужчину по подозрению в попытке хищения бензина с АЗС

Собянин рассказал, каким будет новый пешеходный мост на остров Балчуг


Президент Лаоса извинился перед Путиным за отсутствие на Дне Победы в Москве

Выиграть миллион на «Юмор FM» помогает улыбка

Путин попросил Собянина сделать транспорт доступным для инвалидов

Президент Лаоса извинился, что не смог приехать на День Победы в Москву





Косметолог Мадина Осман: как сохранить молодость кожи в зоне декольте

В 2024 году Отделение СФР по Москве и Московской области оплатило более 330 тысяч дополнительных выходных дней по уходу за детьми с инвалидностью

В 2025 году Отделение СФР по Москве и Московской области оплатило больничные и декретные 2 400 индивидуальным предпринимателям

«Абсолют Страхование» и Spirit. Fitness запустили страховую подписку для клиентов фитнес–клуба


Зеленский заявил, что в Киеве работают над получением ракет Taurus


IX Открытый Московский фестиваль конного искусства и спорта

«Абсолют Страхование» и Spirit. Fitness запустили страховую подписку для клиентов фитнес–клуба

Кадет Пермского президентского кадетского училища Росгвардии стал победителем регионального этапа Всероссийского чемпионата пилотирования дронов

Спортивные протезы: зачем они нужны и почему это важно




Собянин: ПВО Минобороны продолжает отражать атаки вражеских беспилотников

Собянин: Средствами ПВО уничтожено еще два БПЛА, атаковавших Москву

Собянин: Москва отбила атаку 33 вражеских дронов без потерь и ущерба

Собянин рассказал о предстоящем открытии иммерсивного музея


Станислав Кондрашов раскрывает связь между экономическим успехом и культурным вкладом

Впервые "Атом" был представлен широкому кругу автомобилистов

Олигархи и зелёные технологии - анализ Станислава Кондрашова

«Турбозавры» подвели итоги творческого конкурса «Экозавр-25»


Источник 360: пенсионер в московском метро упал под поезд и лишился ноги

Дешевле в 2 раза: пожилых людей, доживших до 70 лет, ждёт приятный сюрприз с 1 июня

Наиль Гафуров: новые эпизоды в деле российского риэлтора-жулика

Ученые проанализировали частоту использования ругательств в 20 странах


Как джин и виски из Саранска вывели предприятие Евгения Сидорова в лидеры индустрии

Заместитель прокурора Архангельской области и Ненецкого автономного округа Павел Матанцев и Уполномоченный по правам ребенка в Ненецком автономном округе Галина Гуляева проведут личный приём жителей Ненецкого автономного округа по вопросам защиты пра

В суд направлено уголовное дело о незаконной охоте с причинением крупного ущерба на территории Ненецкого автономного округа

Жара накроет регионы России


Мы служим книге, чтобы книга служила людям

Встреча друзей «Библиотека – волшебное место, где книгам не скучно, где всем интересно».

Село Субботник частично останется без электричества: в Симферополе, Евпатории, Алуште, Ялте, Керчи, Джанкое, Феодосии и Севастополе отключат свет 29 мая 2025

Акция «Поздравь библиотеку с праздником».


Прихожане Владимирского храма посетили Донской монастырь в Москве

В России возрождается интерес к библиотекам, уверена глава Минкультуры

Компании из Тверской области приняли участие в международной выставке «Металлообработка»

На западе Москвы приступили к устранению последствий атаки БПЛА












Спорт в России и мире

Новости спорта


Новости тенниса
Янник Синнер

Синнер начал выступление на «Ролан Гаррос» с победы






В Москве на «Авито» продают игрушку Лалубу за 100 тысяч рублей

Роскосмос и МГТУ имени Баумана договорились о создании сотни малых спутников

ТАСС: экс-руководителей Бинбанка и Рост-банка приговорили к восьми годам колонии

РИА «Новости»: на проспекте Вернадского устраняют последствия атаки дронов