Senado aprova imposto mínimo global de 15% para multinacionais, e texto vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria no país o chamado imposto mínimo global, medida que visa garantir tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais.

O PL foi aprovado de forma simbólica (ou seja, sem a contagem de votos no painel), um dia depois da aprovação pela Câmara dos Deputados. Como os senadores mantiveram o que havia sido proposto pela Câmara, o texto será enviado agora à sanção do presidente da República.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para incorporar o conteúdo de uma MP (medida provisória) que tinha sido enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em outubro. Leia mais (12/18/2024 - 21h22)