MPGO identifica irregularidade na posse de vereador em Ceres por conta de mandado prisão
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Presidência da Câmara Municipal de Ceres, em Goiás, a anulação do ato administrativo que empossou Osvaldo José Seabra Júnior, mais conhecido como Osvaldo Cabal (PL), como vereador. A medida ocorre após a constatação de que o parlamentar possui um mandado de prisão em aberto por suspeita de integrar uma organização criminosa dedicada à produção e comercialização de rebites, comumente utilizadas por caminhoneiros para se manterem acordados.
A posse, realizada de maneira reservada e com indícios de irregularidades, tornou-se alvo de um inquérito conduzido pelo MPGO.
Osvaldo José Seabra Júnior, eleito com 427 votos pelo Partido Liberal (PL), foi empossado em uma cerimônia isolada realizada em 1º de janeiro de 2025, na Secretaria da Câmara Municipal de Ceres. A solenidade foi promovida após o encerramento da posse oficial dos demais parlamentares no Centro Cultural da cidade. De acordo com o MPGO, o ato foi marcado por irregularidades que vão desde a ausência de assinatura no livro de posse até a falta do compromisso formal exigido pelo Regimento Interno da Casa.
Além disso, a posse foi realizada sem qualquer publicidade, o que contraria os princípios de transparência exigidos para um ato dessa natureza. As câmeras de segurança da Câmara flagraram o momento em que o parlamentar foi empossado sem as formalidades legais e sem o pronunciamento oficial do presidente do Legislativo, Glicério de Moraes Mendes Júnior.
Mandado de prisão e investigações
Osvaldo Cabal, de 38 anos, tornou-se alvo de um mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, deflagrada pelo MPGO em parceria com a Polícia Rodoviária Federal no dia 10 de dezembro de 2024. A operação investiga uma quadrilha especializada na fabricação e venda de “rebites”, substância ilícita comumente utilizada por motoristas de longa distância.
Segundo as autoridades, Osvaldo Cabal era responsável por lavar o dinheiro gerado pela quadrilha. Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na residência do vereador, incluindo pistolas, espingardas e fuzis. O político permanece foragido, enquanto outras 23 pessoas envolvidas no caso são investigadas.
Recomendações do Ministério Público
O MPGO determinou que o presidente da Câmara de Ceres tome providências imediatas para anular o ato administrativo que oficializou a posse de Osvaldo Cabal. A recomendação inclui a comunicação formal a todos os parlamentares e servidores do Legislativo sobre a existência do mandado de prisão contra o vereador. Caso o foragido compareça à Câmara, as autoridades locais deverão garantir o cumprimento da ordem judicial.
Além disso, o MPGO solicitou que o Legislativo avalie a viabilidade de instaurar um procedimento administrativo para investigar a legalidade da posse. Segundo o promotor de Justiça, Pedro Furtado Schmitt Correa, a ausência de domicílio na cidade e o estado de foragido comprometem diretamente a capacidade do parlamentar de cumprir com as exigências do cargo.
A recomendação do MPGO inclui ainda a fixação de cópias do documento nas instalações da Câmara, para garantir que o caso seja amplamente divulgado e sirva de alerta para futuras gestões.
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