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Июнь
2025

Lei que prevê perda de nacionalidade é "chocante" mas a Constituição "pode permiti-la"

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Juristas ouvidos pelo Expresso têm "dúvidas" sobre a constitucionalidade do projeto de lei do Governo que admite a perda de nacionalidade para condenados por crimes graves. Mas admitem que a Constituição "pode" permiti-la, desde que haja sempre uma decisão judicial e que os motivos não sejam políticos




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