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Июль
2025

Violência obstétrica: revogação seria “uma violação dos princípios constitucionais da dignidade humana”, diz Associação de Mulheres Juristas

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Num parecer enviado à Comissão Parlamentar de Saúde, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas reconhece que a lei sobre os direitos na gravidez e no parto pode ser aperfeiçoada, mas manifesta-se contra e “repudia” os projetos que visam eliminar o conceito de “violência obstétrica”. A associação apela ainda aos grupos parlamentares e deputados para que “ponderem cuidadosamente” as implicações de uma eventual revogação




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