Lula x Congresso: queda de braço reforça animosidade entre poderes e prejudica a população

Na semana passada, o governo federal sofreu uma série de derrotas em pautas importantes que foram analisadas e votadas pelo Legislativo. “Pauta-bomba”, vetos derrubados sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e também referentes ao novo marco do licenciamento ambiental. Tais resultados sintetizam os desgastes acumulados entre Congresso e Palácio do Planalto.

Em relação à Câmara dos Deputados, o atrito começou a ganhar uma escalada com os movimentos do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para que a proposta de aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) fosse rejeitada na Câmara dos Deputados.

Logo em seguida, houve mais desentendimentos sobre o projeto de Lei Antifacção, que desencadeou discussões sobre a segurança pública no país. O tema se tornou uma pedra do sapato do presidente Lula da Silva (PT).

Hugo Motta indicou Guilherme Derrite (PP) para a relatoria do projeto. O nome não agradou o presidente pelo fato de Derrite ser secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, ou seja, Estado comandado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome da direita hora ou outra ventilado para a disputa da cadeira principal do Palácio do Planalto no ano que vem. Ele voltou à Câmara especialmente para relatar a proposta.

Na ocasião, Derrite apresentou seis versões do relatório devido à falta de consenso entre aliados e oposição. Em meio às revisões, surgiram críticas de que ameaçaria a autonomia da Polícia Federal e colocaria em risco a soberania nacional. Para frustração do governo, o projeto foi aprovado por 370 votos favoráveis e 110 contrários.

Crise com Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), não anda satisfeito com o Palácio do Planalto após Lula da Silva indicar o nome do advogado-geral da União Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu aposentadoria antecipada.

A preferência de Alcolumbre era o senador Rodrigo Pacheco (PSD) para a vaga, o que não foi levado em consideração por Lula da Silva, que preferiu indicar um jurista mais próximo.

Ainda no meio dessa várzea, Hugo Motta e Davi Alcolumbre já estavam escanteando os líderes do PT nas duas casas: Jaques Wagner, no Senado, e Lindberg Farias, na Câmara.

Na terça-feira, 25, o Senado aprovou regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). O tema era tratado como pauta-bomba pelo governo federal devido ao impacto bilionário que a proposta pode acarretar aos cofres públicos.

Em outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados por 446 votos a favor e 20 contra no primeiro turno e de 426 a favor e 10 contra no segundo turno.

O gesto que comprova que a relação está realmente azeda veio na cerimônia de sanção da lei que isentou o Imposto de Renda dos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil — no Palácio do Planalto, que foi realizada na quarta-feira, 26. Nem Alcolumbre nem Motta apareceram ao evento. O convite considerava algo que ia além da participação, como discursos das duas autoridades máximas das casas legislativas federais.

Para fechar com chave de ouro, Lula da Silva ainda sofreu duras derrotas com a derrubada de vetos presidenciais e restabelecer trechos sensíveis do Orçamento de 2025.

Propag e licenciamento ambiental

Em uma sessão conjunta, deputados e senadores rejeitaram grande parte dos vetos do Propag e a dispositivos centrais do novo marco do licenciamento ambiental na quinta-feira, 27. Alcolumbre afirmou, durante a votação, que não se tratava de uma resposta política. “O Parlamento não pode se furtar às suas responsabilidades constitucionais”, disse.

No caso do licenciamento ambiental, o Congresso manteve parte dos vetos do governo, mas derrubou pontos mais sensíveis — como dispositivos que dispensam licenciamento para atividades de impacto mínimo, reduzem exigências de estudos prévios e diminuem o peso de pareceres vinculantes de órgãos como Funai e Iphan nas etapas iniciais.

Já no Propag, que redefine a renegociação de dívidas estaduais, foram rejeitados trechos estratégicos e ainda destacou uma quantidade expressiva de dispositivos para análise separada.

A ação havia sido acordada em encontros promovidos pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), com lideranças da base e da oposição.

O Ministério da Fazenda tentava preservar trechos que foram rejeitados, como as regras de transição ampliada, a criação de fundos estaduais e mecanismos de flexibilização de multas e juros.

Outros dispositivos foram destacados, permitindo que o Congresso volte a discutir de forma fatiada. A área econômica do governo queria a preservação dos vetos por entender que os pontos aumentariam o risco fiscal e expõem a União em contratos já consolidados. Com isso, a pasta de Fernando Haddad terá de recalcular projeções e renegociar condições com os Estados.

Para tentar não ser mais achincalhado, o governo federal retirou de pauta um projeto de lei enviado pelo Executivo que autorizava a abertura de um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões para o Bolsa Família. A oposição ameaçava derrubar a proposta, a qual denominou de maneira pejorativa como “projeto cheque em branco”.

O governo avalia que a derrubada de vetos ocorre de maneira seguida à Conferência das Partes (COP30) é prejudicial.

Governistas entendem que o Planalto buscou ceder e atender ao Congresso em relação ao licenciamento ambiental, pois, apesar dos vetos, ofereceu uma medida provisória e um novo projeto sobre o tema. Agora, aposta-se na pressão da sociedade contra o resultado e não se descarta que haja judicialização por parte de entidades da sociedade civil.

Entretanto, Cláudio Castro esteve com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para assegurar que a movimentação do Parlamento não seja questionada na Justiça.

O conflito deve continuar nos próximos dias — enquanto uma possível reconciliação entre os poderes parece cada vez mais distante.

Uma coisa é certa: Lula da Silva não tem conseguido manter um bom diálogo com os deputados e senadores. Estes, por sua vez, não têm demonstrado interesse em ceder. Acima de tudo, quem acaba sendo prejudicada é a população, que vê questões pessoais sobressaírem pautas importantes e de impacto significativo na vida de cada cidadão.

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