Contran acaba com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH; setor vê risco e fala em medida “eleitoreira”
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que elimina a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma será válida após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, e deve alterar profundamente a formação de novos condutores no país.
Com a mudança, o candidato poderá estudar por conta própria, em plataforma digital do governo, por ensino a distância, ou optar pelas autoescolas tradicionais. Também deixam de existir carga horária mínima tanto para aulas teóricas quanto práticas, e cai a exigência de pelo menos 20 horas-aula. O aluno poderá contratar instrutores autônomos credenciados e utilizar veículo próprio ou de familiar, desde que dentro dos requisitos de segurança.
Os exames teórico e prático seguem obrigatórios.
O governo argumenta que a medida deve reduzir custos, facilitar o acesso à habilitação e ampliar a inclusão de pessoas de baixa renda. O setor de formação de condutores, contudo, vê risco de piora no trânsito e ameaça de demissões em massa.
Presidente da Associação das Autoescolas de Goiás (Assaego), Francisco Zica afirma que a resolução poderá ser suspensa pelo Congresso e classifica a proposta como “programa eleitoreiro”. “A comissão especial da PDL-800 já foi instalada e pode caçar a resolução a qualquer momento. O ministro Renan Filho tem apenas o poder da canetada, mas não tem força de lei. Se ele publicar, o coronel Meira pode apresentar um requerimento de urgência e derrubar”, explicou o dirigente, que acompanha as articulações em Brasília.
Segundo ele, a retirada das aulas obrigatórias tende a comprometer a segurança viária. “Como que o cidadão vai aprender a dirigir se não tiver aula? Como se forma um médico, um advogado, um engenheiro sem aulas? É simples: não forma. Não tem como educar um condutor retirando a obrigatoriedade das autoescolas”, afirma.
Zica diz ainda que o país não tem instrutores autônomos suficientes e que a preparação exigida para essa função é rigorosa. “O instrutor autônomo precisa de curso de 200 horas. Eu tenho 45 anos de experiência. Você acha que um instrutor novato substitui? Só em Goiás somos 10 mil instrutores, quase todos com mais de 10 anos de atuação. Não existe quantidade disponível para um modelo como esse”.
Para ele, a mudança tem objetivo político. “É um programa eleitoreiro e populista de um governo que vem se derretendo. Querem enganar o cidadão com carteira de motorista mais barata, assim como já enganaram com picanha, com cerveja. Isso não vai dar certo”, criticou.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que até 300 mil trabalhadores possam ser impactados negativamente.
A resolução ainda pode ser contestada no Congresso por meio da PDL-800 ou judicialmente pelos sindicatos estaduais da categoria, por mandado de segurança.
A publicação oficial da norma deve ocorrer nos próximos dias.
O que muda
- A obrigatoriedade de matrícula em autoescola deixa de existir: o candidato poderá optar por estudar o conteúdo teórico por conta própria, via plataforma digital do governo, por ensino a distância (EaD), ou recorrer às autoescolas tradicionais.
- A carga horária mínima das aulas teóricas e práticas será retirada.
- Na fase prática, a exigência obrigatória de 20 horas-aula deve ser reduzida: o candidato poderá contratar instrutores autônomos credenciados, inclusive usando seu próprio veículo ou de familiar, desde que o carro atenda aos requisitos de segurança.
- O prazo máximo para concluir o processo da primeira habilitação deixa de existir: o candidato poderá avançar nos exames teórico e prático no seu ritmo.
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