Governo de Goiás passa a exigir nota mínima de cursos e instituições para inscrição no Probem
O Governo de Goiás publicou nesta sexta-feira, 23, decreto que altera as regras do Programa Universitário do Bem (PROBEM) e passa a exigir conceito mínimo três nos indicadores oficiais do Ministério da Educação para que instituições de ensino superior e cursos possam receber novos bolsistas.
A mudança consta no Decreto nº 10.854/2026, que altera o Decreto nº 9.843, de março de 2021, responsável por regulamentar o PROBEM. A partir de agora, instituições de ensino superior e cursos vinculados ao programa precisam apresentar conceito satisfatório — notas 3, 4 ou 5 — no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), considerando o Índice Geral de Cursos (IGC), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou, no caso da graduação em Medicina, o Exame Nacional de Formação Médica (Enamed).
De acordo com o texto, instituições que não alcançarem o conceito mínimo exigido ficam impedidas de receber novos bolsistas do programa. No entanto, os estudantes que já são beneficiários do PROBEM terão o auxílio financeiro mantido até a conclusão do curso, desde que cumpram os demais critérios previstos na legislação.
O decreto também estabelece uma diferenciação específica para os cursos de Medicina. Caso a avaliação negativa ocorra exclusivamente no Enamed, a restrição valerá apenas para novas bolsas destinadas à graduação em Medicina, não afetando outros cursos ofertados pela mesma instituição que possuam avaliação satisfatória junto ao MEC.
Ainda segundo a norma, instituições e cursos que atualmente estejam com avaliação inferior a três poderão permanecer vinculados ao PROBEM até a próxima rodada de avaliações do Ministério da Educação. Caso não consigam melhorar os indicadores nesse intervalo, deverão ser excluídos do programa.
A medida entra em vigor na data da publicação e, segundo o governo estadual, busca reforçar critérios de qualidade acadêmica na concessão de bolsas de estudo, alinhando o programa às avaliações oficiais da educação superior no país.
Notas baixas em medicina
A mudança nas regras do Programa Universitário do Bem ocorre em um contexto de questionamento sobre a qualidade do ensino superior, especialmente na formação médica. Goiás figura entre os estados com pior desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação. O cenário tem sido alvo de críticas recorrentes do governador Ronaldo Caiado, que é médico de formação e tem adotado um discurso duro contra o que classifica como mercantilização do ensino.
Em manifestações públicas recentes, Caiado afirmou que o Brasil vive um processo de deterioração acelerada da formação médica. Segundo ele, dados do Enamed indicam que mais de 100 instituições de ensino superior — cerca de 30% dos cursos avaliados no país — obtiveram notas insatisfatórias. Para o governador, muitas faculdades deixaram de cumprir sua função acadêmica e passaram a operar com foco exclusivo no lucro. “O padrão de formação médica hoje é um caos total. O único objetivo passou a ser o lucro, e isso expolia as famílias e forma médicos que amanhã não sabem tratar um paciente”, declarou durante evento do Consórcio Brasil Central.
O governador sustenta que os resultados das avaliações nacionais confirmam alertas que vinha fazendo há anos. Na avaliação dele, a baixa qualidade do ensino compromete diretamente o atendimento à população e desvaloriza a profissão médica. “É uma tristeza ver profissionais saindo sem condições mínimas de exercer a medicina com segurança e responsabilidade”, afirmou. Como alternativa, Caiado defende a criação de uma prova nacional de proficiência para médicos recém-formados, nos moldes do exame da OAB, proposta que está em discussão no Congresso Nacional.
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