Observatório do Clima entrega ao governo recomendações para transição energética
Um conjunto de 161 organizações sociais que integram o Observatório do Clima entregou ao governo federal um documento com recomendações para a construção do chamado Mapa do Caminho da Transição Energética. Entre as principais sugestões está a mudança da lógica de produção de petróleo, que deixaria de priorizar a máxima exploração para adotar a produção mínima necessária durante o período de transição para fontes de energia mais limpas.
O material foi elaborado para subsidiar o planejamento solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2025, e reúne propostas de caráter técnico, regulatório e econômico. O prazo para que a equipe ministerial apresente o plano ao Conselho Nacional de Política Energética termina no próximo dia 6 de fevereiro.
Segundo o documento, um planejamento estruturado da transição energética reduz riscos no curto prazo e amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo. “Um mapa do caminho justo e inclusivo representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, afirma Ricardo Fujii, especialista em conservação da WWF-Brasil.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informou que o primeiro texto em elaboração pelo governo tratará das diretrizes e bases do Mapa do Caminho, que depois deverá ser detalhado com metas e instrumentos de implementação.
Três eixos de recomendações
As propostas apresentadas pelas organizações foram organizadas em três grandes blocos, com base em estudo publicado em 2024: diretrizes de política energética e de transição; governança e institucionalidade; e orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.
A substituição gradual de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, por fontes renováveis, como solar e eólica, aparece como uma das medidas centrais. Especialistas apontam que essa mudança é essencial para conter o aquecimento global provocado pela emissão de gases de efeito estufa.
Relatórios científicos associam a intensificação das mudanças climáticas a eventos extremos mais frequentes, que tendem a se agravar caso as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris não sejam cumpridas.
No eixo de políticas energéticas, o documento sugere o cálculo do volume mínimo de combustíveis fósseis necessário durante a transição, o descomissionamento de campos de petróleo próximos do esgotamento e a definição de um cronograma para encerrar novos leilões de petróleo no país.
“A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é apenas regional ou social. Ela também é intergeracional, concentrando ganhos no presente e transferindo custos climáticos, sanitários e fiscais para as próximas gerações”, afirma Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.
No campo da governança, as organizações defendem o fortalecimento de espaços de diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Também é sugerida a criação de um órgão central de coordenação, com atribuição de monitorar prazos e garantir a implementação das medidas previstas.
Para o pesquisador Shigueo Watanabe Jr., do ClimaInfo, a transição exige engajamento contínuo. “É uma mudança que demanda compromisso de governos atuais e futuros, além de uma sociedade que cobre essa escolha. O setor privado também terá de se envolver, voluntariamente ou não”, avalia.
No eixo financeiro, o documento recomenda fundamentar a suspensão de novos leilões de petróleo na gestão do risco de ativos obsoletos, os chamados stranded assets. A lógica é evitar a antecipação de receitas de recursos que podem perder valor em um cenário global de transição energética.
As organizações também defendem o fim de novos subsídios à produção de combustíveis fósseis, a revisão dos incentivos existentes e a destinação de recursos específicos para a transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o Observatório do Clima, essas medidas são essenciais para garantir previsibilidade e viabilidade econômica ao processo de transição.
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