A perda de um bebê logo após o nascimento transformou dor em mobilização e abriu espaço para um debate mais amplo sobre segurança e acolhimento nas maternidades. Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal propõe a criação do Programa Municipal de Segurança e Proteção à Gestante, Parturiente, Puérpera e ao Recém-Nascido, batizado de Lei Antônio Gabriel Fontoura. A iniciativa nasceu a partir do diálogo com famílias que relatam falhas no atendimento obstétrico e neonatal e busca estabelecer protocolos claros para garantir atendimento humanizado, acesso à informação e mecanismos de fiscalização em hospitais públicos e privados. O texto é de autoria do vereador André Salineiro (PL), mas foi construído com participação direta de familiares que perderam filhos após o parto — entre eles o caso que dá nome à proposta. Antônio Gabriel morreu horas depois do nascimento, em outubro de 2024, após complicações respiratórias, situação que, segundo os familiares, teria sido agravada por falhas no atendimento. Plano de parto e mais autonomia Entre os pontos centrais está o direito da gestante elaborar um Plano de Parto Individual, documento que passa a integrar o prontuário médico e deverá ser respeitado pela equipe de saúde, exceto em situações de emergência comprovada. A medida busca ampliar a autonomia da mulher durante o parto, garantindo que decisões previamente acordadas — como métodos de analgesia, presença de acompanhante e práticas de humanização — sejam consideradas pela equipe médica. Canal permanente de denúncias Outro eixo do projeto é a criação do programa “Sentinela da Gestante”, um canal gratuito de atendimento 24 horas, por telefone e WhatsApp, destinado ao registro de denúncias ou pedidos de apoio durante internações. Ao receber a comunicação, o hospital deverá ser acionado imediatamente. Dependendo da gravidade, o caso poderá ser encaminhado ao Conselho Tutelar ou às forças de segurança. Investigação obrigatória A proposta também institui o protocolo chamado “Código Vida”, que determina abertura automática de investigação administrativa sempre que houver óbito materno, fetal ou neonatal, além de lesões graves ou internações inesperadas em UTI após o parto. A intenção é evitar que situações críticas sejam tratadas apenas como eventos isolados, criando rastreabilidade e responsabilização quando houver falhas assistenciais. Mais transparência nas maternidades O projeto ainda obriga hospitais a divulgarem indicadores obstétricos, como taxas de parto normal, cesáreas e registros de óbitos. A divulgação pública dos dados pretende permitir acompanhamento social e ampliar a transparência sobre a qualidade do atendimento. Se aprovado, o programa deverá estabelecer um novo padrão de monitoramento e acolhimento nas maternidades da Capital, reforçando a discussão sobre segurança do parto e o direito das mulheres a um atendimento digno em um dos momentos mais sensíveis da vida.
