CAS aprova criação de exame nacional obrigatório para médicos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no país. A proposta segue modelo semelhante ao aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto foi aprovado em segundo turno por 12 votos a 8. O colegiado rejeitou emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e manteve o exame sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno no fim de 2025, por 11 votos a 9. Como tramita em caráter terminativo, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado Federal.

O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a medida representa avanço na formação médica e na segurança dos pacientes. Segundo ele, é necessário aprimorar os cursos de Medicina e assegurar melhor preparo aos profissionais que atuarão no atendimento à população.

A discussão ganhou força após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou estudantes do quarto ao sexto ano de 351 cursos de Medicina. As instituições receberam notas de 1 a 5, e 107 cursos, em sua maioria privados ou ligados a faculdades municipais, obtiveram desempenho 1 ou 2, podendo sofrer sanções junto ao Ministério da Educação.

De acordo com o relator, o Profimed tem como finalidade garantir que apenas profissionais qualificados ingressem no mercado, reduzindo riscos aos pacientes. Em artigo publicado no Congresso em Foco, Dr. Hiran defendeu que a criação do exame é necessária independentemente dos resultados do Enamed, classificando a proposta como resposta a um “vácuo regulatório” na etapa final da formação médica.

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