Câmara de Mairinque aprova lei que proíbe o uso de canudos plásticos
Projetos que proíbem uso de canudos também foram aprovados em Sorocaba e São Roque
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A Câmara Municipal de Mairinque, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), aprovou o projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais da cidade. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, na segunda-feira (15).
O Projeto de Lei nº 7/2019-L é de autoria do vereador conhecido como Rodrigás. O texto também se aplica a salões de dança e a eventos musicais de qualquer espécie.
Em vez de canudos de plástico, poderão ser fornecidos versões em papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Eles precisarão estar embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
De acordo com o projeto, o não cumprimento da lei acarretará, primeiramente, em autuação de advertência e intimação para cessar a irregularidade, sob pena de fechamento administrativo. Caso seja sancionada e promulgada pelo prefeito Ovídio Alexandre Azzini, conhecido como Alexandre Peixinho (PP) , a lei deverá ser regulamentada por decreto, que estipulará em Unidade Fiscal Municipal (UFM) o valor da multa a ser aplicada.
Onda ecológica
Outras cidade do interior de São Paulo aderiram à onda ecológica e promoveram projetos de lei para diminuir o uso de produtos de plástico ou isopor, ambos prejudiciais ao meio ambiente. A Câmara de Sorocaba aprovou o projeto que proíbe o uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais em 4 de setembro de 2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB).
A proibição foi sancionada em 1º de novembro de 2018 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019. Os comerciantes têm até 1º de agosto deste ano para se adaptar às novas regras e não serem multados. Comerciantes da cidade, inclusive, já iniciaram a adaptação nos estabelecimentos.
São Roque também aprovou o projeto que proíbe os canudinhos na primeira sessão ordinária da Câmara, em 4 de fevereiro de 2019. O projeto é de iniciativa do vereador Rafael Marreiro de Godoy.
Em Sorocaba, uma lei que proíbe o uso de embalagens de isopor em restaurantes, bares e similares foi publicada em 27 de março de 2019. Segundo divulgado pela Câmara Municipal, além destes, a medida também é válida para barracas e vendedores ambulantes. Os comerciantes devem substituir copos e embalagens de isopor por produtos de origem biodegradável ou reciclável, a partir de 1º de novembro de 2019, conforme a Lei nº 11.927. (Da Redação)
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