Mudança de lei pode viabilizar retorno de Cintia de Almeida à Câmara
Projetos que alteram a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara devem ser votados nesta quarta (2)
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A Câmara de Sorocaba abrirá caminho para que a suplente Cintia de Almeida (MDB) volte a ocupar uma das cadeiras do Legislativo sorocabano. A iniciativa estão em textos que alteram a Lei Orgânica do Município (LOM) a o Regimento Interno da Câmara. A previsão é que eles sejam analisados em sessão extraordinária da Casa desta quarta-feira (2).
Tanto o projeto de emenda à Lei Orgânica número 2 de 2019 quando projeto de resolução número 14 de 2019 se referem à convocação de vereador suplente. A alteração pretende incluir a convocação dos suplentes pelo presidente do Legislativo em caso de afastamento judicial de parlamentares. Conforme a Câmara, atualmente a Lei Orgânica prevê apenas a convocação em caso de licença ou de parlamentares que assumirem cargo de secretário municipal.
Na justificativa da proposta, a Mesa ressalta que o projeto é necessário para manter a consonância com a Lei Orgânica. Os projetos das sessões extraordinárias constam das pautas em primeira e segunda discussão e também em votação final, caso haja emendas.
A situação abre caminho para que Cintia de Almeida retorne à Câmara. Ela foi afastada dos trabalhos legislativos desde 6 de setembro por determinação da Mesa Diretora.
Histórico
Em 21 de maio deste ano, Cintia de Almeida retornou à Câmara de Sorocaba para reassumir a cadeira até então ocupada por Rafael Militão (MDB). Ela tinha preferência no cargo, já que é a primeira suplente. Até aquela data, ela era a titular da Secretaria de Cidadania e Igualdade Social (SIAS). A vereadora então passaria a compor a base de José Crespo (DEM), no enfrentamento do processo de investigação de uma Comissão Processante ao qual ele estava sendo submetido.
O titular da cadeira era Marinho Marte (Cidadania, antigo PPS). Naquele momento, Marte estava afastado da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba por determinação judicial. Ele foi exonerado do cargo logo após Jaqueline Coutinho (PDT) assumir a Prefeitura de Sorocaba com a cassação de José Crespo.
No final do mês passado, a então vereadora Cíntia de Almeida entrou na Justiça para garantir sua permanência na Câmara de Sorocaba. A situação ocorreu após o vereador afastado Marinho Marte ter protocolado uma consulta ao Legislativo. O mandado de segurança foi protocolado em 28 de agosto.
Em 6 de setembro, a Justiça negou o retorno de Cintia à Câmara. Desde então. a Câmara de Sorocaba tem trabalhos com 19 vereadores dos 20 possíveis. Casa a mudança seja aprovada, o Legislativo de Sorocaba poderá ter novamente os 20 assentos ocupados.
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