Doação em Votorantim é alvo de denúncia no Ministério Público

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), de Votorantim, recebeu no final da semana passada uma representação denunciando supostas irregularidades na destinação final de bens que pertenciam ao município. A denúncia foi feita pela vereadora Fabíola Alves (PSDB). A Prefeitura de Votorantim nega qualquer ato irregular.

De acordo com a denúncia, o fato teria ocorrido em 23 de agosto e envolve, entre outras coisas, oito máquinas de lavar. Os objetos estavam em um barracão que pertence à Prefeitura da cidade. A parlamentar lembra no documento que as máquinas foram doadas para uma servidora da prefeitura.

Fabíola afirma que há princípio de dolo nas doações e afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Ela cita possível situação de usurpação de função pública e nomina o secretário Kleber Leite (Serviços Públicos – Sesp).

A Prefeitura de Votorantim afirmou que havia autorização para a doação dos bens e que o ato ocorreu dentro dos trâmites administrativos. O Executivo ainda afirmou que os itens eram sucata e que, inclusive, ocorreu a baixa patrimonial. “A Prefeitura de Votorantim ressalta, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), que a doação de oito carcaças de máquinas de lavar (sucata), se deu devido aos itens estarem fora do barracão, acumulando água”, diz.

Segundo o Executivo, a situação estaria favorecendo a procriação de larvas, “tendo o procedimento ocorrido dentro dos trâmites administrativos e de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 119”. “Sendo assim o atual secretário da Sesp, Kleber Leite, realizou uma avaliação do estado em que se encontrava o material e um termo de doação, seguindo a legislação”. (Marcel Scinocca)

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