Câmara deve arquivar projeto substitutivo da reforma administrativa em Sorocaba
A justificativa é que a proposta ainda possui pontos que precisam ser esclarecidos de forma mais detalhada
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A Câmara de Sorocaba deverá arquivar o projeto substitutivo da reforma administrativa do Executivo, que foi protocolado na tarde desta quinta-feira (5) na Casa. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara na manhã desta sexta-feira (6) ao Cruzeiro do Sul. A justificativa é que o segundo projeto de lei da reforma, encaminhado pela Prefeitura de Sorocaba, após passar por uma pré-análise das Secretarias de Gestão Administrativa e Jurídica da Câmara, ainda possui alguns pontos que precisam ser esclarecidos de uma forma mais detalhada. A Câmara, porém, não informou quais seriam os tais pontos que precisam ser esclarecidos.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informa que o projeto de lei que trata da reforma administrativa não será arquivado e que eventuais ajustes deverão ser feitos pelo líder do governo no Legislativo, por meio de emendas.
A reportagem também questionou a Prefeitura de Sorocaba a respeito e sobre qual é realmente a economia prevista aos cofres públicos, por ano, com a reforma administrativa, mas até o momento não obteve retorno. O Executivo e o Legislativo não apresentaram o projeto substitutivo à imprensa.
Na semana passada, a proposta original do Executivo, que foi apresentada à imprensa pela prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) e previa economia de R$ 3 milhões ao ano, também foi arquivada pela Câmara de Sorocaba.
Os vereadores, após analisarem a proposta, chegaram a conclusão de que as mudanças pretendidas, por meio de extinção e criação de cargos, não iriam representar economia aos cofres públicos, podendo ainda trazer mais custos.
O presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), e o vereador líder do governo na Câmara, Francisco Martinez (PSDB), fizeram uma reunião com a prefeita para discutir o projeto, também na semana passada, e apontaram algumas mudanças.
Segundo os vereadores, Jaqueline Coutinho teria aceitado as sugestões e pedido um novo estudo. Assim, ela determinou que um projeto substitutivo fosse protocolado na Câmara com as alterações necessárias.
De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, a principal mudança em relação ao projeto original está na adequação do impacto financeiro gerado quanto às gratificações dos cargos de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, que passam a ter valores fixos e não mais vinculadas aos pisos salariais. Outra mudança está na redução de 13 para 8 a criação dos cargos de diretores de área.
Tanto na proposta inicial como no substitutivo o Executivo pede a votação do projeto em regime de urgência. Porém, na próxima semana, ocorrem as duas últimas sessões ordinárias do ano, que serão realizadas na terça (10) e na quinta (12).
A Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), da Prefeitura de Sorocaba, divulgou na noite desta quinta-feira uma publicação sobre as mudanças feitas no substitutivo, mas o texto não traz o valor da economia prevista pelo Executivo. No projeto anterior, a previsão era de R$ 3 milhões por ano, apesar das dúvidas sobre tal economia.
Substitutivo
Assim como o projeto anterior, o substitutivo mantém a previsão de redução de quatro secretarias municipais, além da Chefia do Gabinete do Poder Executivo e de uma autarquia. A proposta também prevê alterações nas estruturas de outras secretarias, que passarão a receber outras denominações. Além disso, para dar suporte administrativo às estruturas, foram extintos cargos e criadas funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, como forma de valorização da carreira, bem como possibilitar a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pela Prefeitura.
De acordo com o projeto de lei substitutivo, ficam extintos 24 cargos de assessor especial; 1 cargo de assessor de assuntos internacionais; 5 cargos de corregedor; 1 cargo de corregedor da Guarda Civil Municipal; 2 cargos de gerente de controle interno (nível 2); 1 cargo de ouvidor da Guarda Civil Municipal; 1 cargo de ouvidor da Saúde; 2 cargos de oficial de Ouvidoria, 15 cargos de Assistente de Secretaria e Expediente 1, e 14 cargos de Assistente de Secretaria e Expediente 2. E passa a criar as seguintes funções gratificadas: 5 de corregedor; 1 de corregedor da Guarda Civil Municipal; 2 de gerente de Controle Interno; 1 de Ouvidor da Guarda Civil Municipal; 1 de ouvidor da Saúde; 2 de oficial de Ouvidoria, 1 de coordenador de Combate às Drogas e 25 de assistente de Secretaria e Expediente.
Já na estrutura da Secretaria Jurídica (SAJ) ficam extintos 1 cargo de procurador-geral do Município; 1 cargo de procurador-chefe da Procuradoria Administrativa; 1 cargo de procurador-chefe da Procuradoria do Controle Externo; 1 cargo de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Geral; 1 cargo de procurador-chefe da Procuradoria Tributária, 5 cargos de assessor jurídico e 1 cargo de procurador municipal/supervisor. Pelo projeto de lei tais cargos passam a ser criados e ocupados, exclusivamente, por funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores públicos municipais. O projeto de lei que trata da reforma administrativa prevê ainda a criação de 8 cargos de diretor vinculados à Secretaria de Governo (Segov), que os redistribuirá, conforme as necessidades da Prefeitura de Sorocaba.
A proposta cria, também, um cargo de auditor-geral do município e um cargo de chefe de Seção de Doenças Raras, uma demanda da Secretaria da Saúde. Da mesma forma a criação do cargo de chefe de Seção de Acervo Histórico, de cuja pasta da Cultura não dispunha, a partir de sua criação passa a intensificar a preservação da memória histórica e cultural da cidade. Prevê, ainda, um cargo de chefe de Seção da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Civil Municipal.
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