TCE alerta todas as cidades da RMS sobre lei de responsabilidade fiscal
Onze cidades da Região Metropolitana de Sorocaba receberam classificação “vermelha”
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As prefeituras de Sorocaba e das demais 26 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no período de janeiro a outubro de 2019, alertando os prefeitos sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e possíveis problemas em relação à arrecadação inferior ao planejado, além de outros apontamentos na gestão orçamentária dos municípios. Os alertas não têm caráter punitivo, mas de orientação aos prefeitos para que corrijam possíveis falhas. Porém, as prefeituras que não prestarem as informações e correções solicitadas poderão ser penalizadas pelo TCE.
O levantamento do TCE, divulgado recentemente pelo órgão, alertou os prefeitos de 559 municípios paulistas, 86,8% do total, por terem registrado arrecadação inferior ao planejado e/ou por apontarem indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
De acordo com o TCE, o estudo foi feito a partir das informações prestadas pelos próprios municípios relativas ao 5º bimestre deste ano. E foram realizadas pelo TCE paulista análises contábeis dos dados de receitas e de despesas. Os alertas emitidos são previstos nos incisos I e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º da LRF e dizem respeito à arrecadação e à gestão orçamentária.
Os dados, referentes à análise da execução orçamentária no período, apontam que 432 municípios arrecadaram menos no 5º bimestre que o registrado no 4º bimestre.
Das prefeituras fiscalizadas e que disponibilizaram informações, um total de 323 municípios não atingiu a meta de arrecadação prevista, demandando, assim, a implantação das medidas definidas na LRF. E somente 109 apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado.
Entre os principais motivos que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão falhas na arrecadação esperada; descumprimento de metas fiscais; déficit / desequilíbrio financeiro e incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Alerta vermelho
Das 27 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) 11 receberam classificação “vermelha” do TCE, por conta dos números e dos tipos diferentes de alertas recebidos do TCE. A classificação “vermelha” é o pior indicador e aponta grande quantidade de alertas e de vários tipos diferentes. São os casos das prefeituras dos seguintes municípios: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Ibiúna, Mairinque, Porto Feliz, Iperó, Salto de Pirapora e Votorantim.
Já a classificação “laranja” é para as cidades que receberam pequena quantidade de alertas, porém de vários tipos diferentes, que é o caso das seguintes prefeituras: de Boituva, de Cesário Lange, de Sarapuí, de Tietê, de Pilar do Sul, e de São Roque. E a “amarelo” para os municípios que receberam grande quantidade de alertas e de poucos tipos diferentes, caso das prefeituras de: Tatuí, Itu, Piedade, e Tapiraí.
Receitas x Despesas
Dos 565 municípios que enviaram as informações ao TCE, em 308 (54%) a despesa realizada no 5º bimestre foi superior ao valor registrado no bimestre anterior. Desse total, em 235 as receitas arrecadadas foram maiores que os gastos realizados, gerando, com isso, um resultado orçamentário positivo. Em 73 municípios esse resultado foi negativo, visto que as despesas foram maiores que as receitas.
Em 257 municípios, num percentual de 46%, os gastos realizados no 5º bimestre foram menores que o registrado no bimestre anterior. Desse total, em 72 casos as despesas foram maiores que as receitas, provocando um resultado orçamentário negativo. Já em 185, o resultado foi positivo, visto que as receitas foram maiores que as despesas realizadas.
Dos 644 municípios jurisdicionados, 565 enviaram suas informações/documentos ao Sistema da Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (AUDESP), permitindo as análises contábeis. No total, 79 municípios não prestaram informações e poderão ser penalizados.
O levantamento mostra que, ao longo de 2019, 376 municípios foram notificados pela Corte de Contas por possuírem arrecadação inferior ao planejado. Durante o exercício, 506 chefes de Executivo já foram alertados por indícios de irregularidades na gestão orçamentária. (Ana Cláudia Martins)
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