‘Se a cidade contratar banda superfaturada no São João, vai ser apurado’, diz promotora Rita Tourinho

Ministério Público quer estimular transparência das prefeituras nos gastos com festas juninas; confira entrevista completa

Junho já chegou e o Ministério Público da Bahia (MP) está de olho nas festas juninas. Não por causa do arrasta-pé em si, mas para garantir que haja transparência e responsabilidade orçamentária nos gastos do Estado e Municípios com os festejos. “Se a cidade contratar banda superfaturada no São João, vai ser apurado e essas pessoas poderão sim ser responsabilizadas”, disse a promotora Rita Tourinho, em entrevista exclusiva.  

Embora firme, o órgão responsável pelos interesses sociais e a defesa da ordem jurídica já está atuando de forma preventiva.

“Não há recomendação no sentido de barrar festejos juninos, mesmo porque a festa junina tem também um viés econômico e de entretenimento que não pode ser desprezado pelo Ministério Público”, disse.

Para estimular a moralidade pública nesse período, o órgão criou o Selo Transparência, que vai reconhecer as prefeituras que contribuíram voluntariamente com informações sobre os gastos públicos no São João.  

Paralelo a isso, a promotora também garante que o MP vai atuar para garantir outros direitos durantes os festejos, como segurança pública e acessibilidade, além de ter um olhar especial para as cidades que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.

“Essas cidades que estão em situação decretada merecem atenção maior por parte do Ministério Público, se há gastos com festas juninas, no sentido de observar que gastos são esses e qual o limite de comprometimento”, afirmou. Confira a entrevista completa:   

Como o MP está acompanhando os gastos públicos com as festas juninas de 2023 na Bahia?  

Houve uma determinação, desde abril desse ano, da procuradora-geral de Justiça, para que o Ministério Público em todo estado instaurasse expedientes para acompanhar esses gastos na festa junina. O objetivo é uma atuação preventiva, ou seja, exatamente para verificar se há alguma irregularidade, se há indícios de superfaturamento, sempre pensando na preservação da festa. Não há recomendação no sentido de barrar festejos juninos, mesmo porque a festa junina tem também um viés econômico e de entretenimento que não pode ser desprezado pelo Ministério Público. A gente instaurou esses procedimentos e, paralelo a isso, o Ministério Público lançou uma campanha para que todos os municípios preencham uma planilha com os custos das contratações de artistas. Foi feito um modelo de planilha e enviado para os municípios buscando informações como qual é essa atração que vai tocar na cidade, qual o CNPJ, através de que empresa, qual o valor que está sendo pago... a gente está vendo muito essa questão dos valores.  

Essa planilha não visa adotar medidas judiciais contra os gestores. O que a gente quer é ter uma ideia, através dessa planilha alimentada por todos os municípios, dos valores que estão sendo cobrados pelas atrações, até para ter um parâmetro para o próprio gestor, pois eles amanhã ou depois, quando forem contratar novamente, vão saber quanto que o artista cobrou no município A, no município B...  

E pode ser até que um artista cobre um valor diferente e tenha uma justificativa. Por exemplo, uma banda foi contratada para tocar às 20h em um determinado lugar. No outro, foi contratado para tocar 2h e já era próximo de uma cidade que já tem show marcado. Então, tudo isso pode ser analisado.  

No dia 14 de junho, vai ter uma solenidade na Assembleia Legislativa, com a participação dos tribunais de contas dos Municípios e Estado, para conferir o Selo Transparência para os municípios que preencherem essa planilha. Até para que isso sirva de estímulo e garanta a transparência 

Agora, se a cidade contratar banda superfaturada no São João, vai ser apurado e essas pessoas poderão sim ser responsabilizadas. Nossa atuação inicial não é de barrar a realização de festas. É uma atuação preventiva e de acompanhamento. Agora, claro, se irregularidades acontecerem, há sim a possibilidade de se buscar o ressarcimento desses danos que forem causados.  

As cidades estão fornecendo as informações solicitadas?  

Até esta quarta, nós já recebemos dados de quase 50 municípios. O prazo encerra-se nesta sexta-feira, dia 2 junho.  

Mas são 417 cidades na Bahia. Por que há essa dificuldade em cooperar?  

Eu acho que talvez eles não tenham entendido muito bem, porque ficam sempre com o receio de que está pedindo para poder acionar e não é isso. Era bom que os municípios entendessem que isso vai ser importante para eles, pois vai dar um parâmetro para as contratações. E a gente não pode partir do pressuposto que todo mundo é desonesto. Esse é um pressuposto equivocado. A gente tem que pensar que as pessoas querem acertar e muitas vezes não tem parâmetros. Essa planilha é uma forma de ter parâmetros contratuais. Por isso que vamos homenagear aqueles que querem contribuir. Mas estamos com uma expectativa positiva. Nós sabemos também que muitos municípios não vão realizar festejos ou não vão ter grandes contratações. Muitos não contratam, muitos recebem da própria Bahiatursa [Em 2023, a Bahiatursa foi extinta e, no lugar dela, a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) herdou as ações da pasta]. Nós pedimos também, é bom que se diga, que a Bahiatursa revele os valores de contração dos artistas, já que ela contrata para os municípios e aguardamos para que haja colaboração. Estamos otimistas de que isso efetivamente ocorra, pois é uma forma de garantir e demonstrar que há transparência no seu município. 

Há colaboração com outras instituições que atuam ao lado da gestão pública?  

Sim. Esse trabalho, essa planilha tem adesão, através de um termo de assinatura, do Tribunal de Contas do Estado, através do presidente Marcus Presídio, e do Tribunal de Contas dos Municípios, através do presidente Francisco Netto.  

Quais são os principais abusos ou irregularidades que uma cidade pode ou costuma cometer ao realizar uma festa junina?  

A principal questão, que nós entendemos como mais grave, é quando há o superfaturamento, que é a utilização de contratações dessa natureza para desvio de recursos públicos. Isso, sem dúvida, seria a situação mais danosa, quando você vê que há ainda, infelizmente, pessoas que se beneficiam de situações dessa natureza. O que a gente ainda acha mais grave é exatamente a questão de superfaturamento de contratações com o objetivo de vantagens indevidas por parte dos agentes públicos.  

Comparado ao ano passado, que foi ano de eleição, vocês estão verificando cidades cometendo mais ou menos abusos?  

A gente não tem ainda o panorama disso, pois as contratações estão sendo feitas, estão sendo realizadas. Então, não dá para afirmar ainda o que temos de abuso efetivamente. Agora, a gente sabe que o São João está mais aquecido, pois a Bahia é um estado muito vocacionado às festas juninas e ficamos muito tempo sem isso. Os municípios também vivem dessas festas juninas, que fazem parte não só do calendário festivo, mas também econômico, de receita dos municípios. 

Além dos gastos públicos, o MP fiscaliza outros aspectos da festa, como segurança e acessibilidade?  

Isso também está no radar pelas suas promotorias respectivas. Essa questão de acessibilidade, por exemplo, tem uma promotoria própria que cuida disso. Tem outras promotorias que estão atuando e cada município tem seus promotores e qualquer irregularidade de qualquer natureza, não só nesse período de festas, é óbvio, pode ser denunciada ao Ministério Público.   

O MP também está atendo às cidades que está em situação de emergência ou calamidade pública?  

Essas cidades em situação de emergência e calamidade precisam ser analisadas realmente com maior atenção para ser verificado os gastos contratuais e qual é a real situação dessa cidade. Essas cidades que estão em situação decretada merecem atenção maior por parte do Ministério Público, se há gastos com festas juninas, no sentido de observar que gastos são esses e qual o limite de comprometimento.  

Até semana passada, o MP tinha aberto 146 procedimentos para acompanhar os gastos com a festa de 63 municípios baianos. Mas como conseguir dar conta das 417 cidades baianas nesse período?  

Temos uma quantidade bem significativa de promotores. Essa atuação não é feita somente por Salvador. Cada promotor de cada região, de cada comarca, que pode englobar mais de um município, ele instaura seu próprio procedimento. Cada promotor acompanha sua localidade.