Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras de lojas internacionais

Valor variava de estado para estado

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito federal (Comsefaz) decidiu de maneira unânime adotar uma alíquota de 17% do ICMS para compras feitas em lojas on-line de varejistas de fora do Brasil.

A decisão é da terça (30), e foi oficializada na quinta (1º) pelo Ministério da Fazenda.

“(Vamos) prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse ao G1 o diretor do comitê, André Horta.

A alíquota ainda não está em vigor. Antes, será preciso editar um convênio de ICMS para que a mudança passe a valer. Na realidade atual, as alíquotas variam de estado para estado. 

Essa alíquota uniforme é uma das etapas para implementação do plano de conformidade do governo federam com as grandes varejistas internacionais, como a Shein. 

No futuro, o plano é que os compradores já sejam informados do valor total da compra, incluindo a cobrança do imposto federaç de importação e do ICMS.