TRE entende que liminar perde efeito e ratifica Paulo Daher na presidência do PP de Goiânia
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) ratificou a decisão, já concedida por liminar, que mantém Paulo Daher na presidência do partido. Para a desembargadora Alessandra Gontijo, a liminar perdeu o efeito, porque o objeto, ou seja, a manutenção de Daher na presidência da comissão municipal do PP, foi partido, uma vez que , segundo a relatora, Daher foi mantido no comando da legenda em reunião realizada no dia 20 de agosto.
Sobre o entendimento do MPE, de que o TRE não teria competência para julgar a liminar e que isso ficaria a cargo da primeira instância da Justiça Eleitoral, a desembargadora entendeu que existe jurisprudência definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que os Tribunais Regionais tem competência garantida para julgar o caso, pois se trata de questão interna do diretório estadual.
Após a extinção desse processo o caso volta para a primeira instância para decisão se houve ou não fraude na ata do PP que colocou o partido em composição com o candidato à Prefeitura de Goiânia, Vanderlan Cardoso. De acordo com o advogado do PP, os documentos, incluindo a decisão proferida hoje, estão sendo juntados para em seguida serem protocolados da 127ª Zona Eleitoral de Goiânia.
Ainda segundo a defesa do PP, a expectativa é que uma decisão definitiva seja dada antes do início da propaganda eleitoral na TV e rádio que começa na próxima sexta-feira, 30.
Histórico
Paulo Daher, vice na chapa de Vanderlan Cardoso, na disputa pela Prefeitura de Goiânia, conseguiu uma liminar, no início do mês, após ser afastado do cargo pela executiva estadual do partido. A decisão judicial, emitida pela desembargadora Alessandra Gontijo do Amaral, questiona a forma como a comunicação de afastamento foi realizada.
O partido acusou Daher de infidelidade partidária e ações fraudulentas durante a convenção do partido. A polêmica surgiu quando Paulo Daher foi indicado como candidato a vice-prefeito na chapa do PSD. A divulgação da ata da convenção pegou a executiva estadual do PP de surpresa.
Uma queixa-crime chegou a ser aberta com Daher pelo ex-vereador e candidato à Câmara Municipal, Danilo Arraes. O presidente da Comissão Provisória chegou a prestar depoimento da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e negou que houve fraude na ata da convenção eleitoral da legenda.
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