Goiás recebe iniciativa inovadora para o reconhecimento tardio de paternidade
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás anunciou o lançamento do Programa Pai Presente Volante, uma nova iniciativa destinada a facilitar o reconhecimento tardio de paternidade na região metropolitana de Goiânia. Instituído pelo Provimento nº 125/2024, o programa busca ampliar o alcance do já consolidado Programa Pai Presente, tornando o processo mais acessível para a população.
O Programa contará com uma equipe técnica especializada que se deslocará até locais previamente estabelecidos, permitindo que pais reconheçam seus filhos de maneira espontânea e com maior facilidade. Essa abordagem visa reduzir o número de pessoas sem o nome do pai nos documentos oficiais, garantindo cidadania e um direito fundamental a todos.
Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, a iniciativa é de extrema importância. Ele destacou que o novo programa “irá fomentar e facilitar o reconhecimento tardio de paternidade. Com a equipe técnica se deslocando até onde for necessário, esse processo se torna mais acessível para todos os envolvidos. Mais do que preencher um documento, trata-se de assegurar cidadania e garantir um direito fundamental a cada pessoa.”
Estrutura do Programa
O programa será executado com o apoio de um veículo adaptado, equipado para atender os interessados e agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. Além disso, o provimento estabelece diretrizes claras para garantir o cumprimento das normas dos programas Pai Presente e Pai Presente Total, proporcionando segurança e eficiência aos processos.
Histórico e Impacto
O Programa Pai Presente, criado em 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça, possibilita o reconhecimento espontâneo de paternidade de forma tardia, sem a necessidade de advogado e sem custos para os envolvidos. Baseado nos Provimentos 12 e 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, e fundamentado na Lei Federal 8.560, de 1992, e no artigo 226 da Constituição Federal, o programa tem desempenhado um papel crucial na regularização da paternidade no Estado de Goiás.
Nos primeiros quatro meses de 2024, o Programa Pai Presente atendeu 1.870 pessoas, resultando em 319 exames de DNA e 388 reconhecimentos de paternidade, com a entrega das certidões às partes envolvidas. Em 2023, sob a gestão do desembargador Leandro Crispim, a comarca de Goiânia realizou quase 2 mil atendimentos, culminando em 198 certidões de paternidade emitidas.
Desde sua implementação em 2012, o programa já atendeu 67.302 pessoas no Estado de Goiás, resultando em 19.355 reconhecimentos de paternidade e na emissão das respectivas certidões. O Pai Presente está em todas as comarcas goianas e oferece testes de DNA gratuitamente, reafirmando seu compromisso com a promoção dos direitos fundamentais.
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