Após liminar, Goiânia suspende regularização de área em zona de proteção ambiental
Por uma determinação judicial, a Prefeitura de Goiânia suspendeu o processo de regularização fundiária de uma área no Residencial Vale da Serra, caracterizada como Zona de Proteção Ambiental. A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
O Jornal Opção entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia, que informou que acatou a decisão da Justiça. De acordo com a liminar, foi suspensa a regularização de áreas públicas ocupadas por particulares em zonas de proteção ambiental, incluindo a Zona de Proteção Ambiental (ZPA I) e a Área de Proteção de Mananciais (APM), conforme estabelecido em decreto municipal.
O MPGO argumentou que a área em questão, localizada entre a Rua ASA-1 e o Córrego Pedreira, no Setor Residencial Vale da Serra, estava sendo irregularmente ocupada, e os particulares envolvidos também foram acionados.
De acordo com a ação civil pública, a Prefeitura de Goiânia foi omissa ao não tomar as medidas necessárias para proteger e preservar essas áreas, permitindo a ocupação irregular ao longo dos anos.
O promotor de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Goiânia, destacou que um parecer técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) confirmou a impossibilidade de regularização fundiária da área devido à sua relevância ambiental.
A juíza Simone Monteiro, ao avaliar a ação, acatou os pedidos para impedir que a regularização fundiária fosse realizada, argumentando que isso poderia dificultar a recuperação da área degradada e incentivar novas invasões. O prazo para manifestação dos réus e da prefeitura foi estabelecido em 15 dias.
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