O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata da rede social X em todo o Brasil nesta sexta-feira, 30, após a empresa não nomear um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira.
A decisão, que exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) corte o acesso à plataforma em até 24 horas, foi tomada após o X não cumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro na última quarta-feira, 28. Esse prazo expirou às 20h07 de quinta.
Além da falta de um representante legal, a empresa não pagou multas acumuladas, que já somam R$ 18 milhões, por desobedecer ordens judiciais para remover perfis que disseminam desinformação e atacam instituições democráticas.
O X havia fechado seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a representante legal da empresa no país. O bilionário Elon Musk, proprietário do X, vem criticando publicamente as decisões de Moraes nas redes sociais, inclusive reafirmando sua posição contrária nesta quinta-feira.
Apesar do encerramento do escritório no Brasil, o X continuou operando para usuários brasileiros, mas agora enfrenta um bloqueio imposto por Moraes às contas da empresa Starlink Holding, também de propriedade de Musk.
Em resposta, o X chamou as decisões de Moraes de “inconstitucionais” e anunciou que pretende recorrer judicialmente. Musk, por sua vez, defendeu a separação entre as operações da SpaceX, controlada pela Starlink, e o X (antigo Twitter), enfatizando que são empresas distintas, apesar de possuir 40% das ações da rede social.
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