Golpe do Césio: Justiça suspende mais de 600 processos de isenção de imposto de renda com base em atestados falsos
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu 644 decisões proferidas em processos que atuaram os advogados investigados na Operação Fraude Radioativa, que utilizava laudos médicos falsificados para pedir isenção de Imposto de Renda e outros benefícios com base no acidente radiológico do Césio-137. O pedido de suspensão foi apresentado pela Goiás Previdência (Goiasprev) em desfavor da concessão do direito a um beneficiário, mas magistrado ampliou a repercussão argumentado que decisão tem como objetivo cessar a evasão de receitas dos cofres públicos por meio de fraudes.
Na decisão, Carlos França alertou que “a continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública”. Ele justificou as suspensões afirmando que “o Judiciário não pode ser utilizado de maneira fraudulenta para obtenção de isenções fiscais indevidas”.
O Cebrom, especializado em medicina oncológica e suposto emissor do documento, confirmou que o médico citado no laudo não fazia parte do corpo clínico e que o atestado não era autêntico. Carlos França reforçou que a emissão de laudos médicos falsificados em massa coloca em risco a integridade do Poder Judiciário, que induzido ao erro, concedia os benefícios.
Advogados investigados na Operação Fraude Radioativa que tiveram ações suspensas: Ana Laura Pereira Marques, Diego Jejees Dias Fernandes, Denise Feofilo Alves, Rodrigo Nachreiner Mesquista, Gabriela Nunes Silva, Hugo José Bernardo Ottoni, Izabella Devoti. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos investigados, o espaço segue aberto para manifestação.
A Polícia Civil de Goiás identificou um grupo de pelo menos 25 coronéis do Tocantins e Goiás que obtiveram decisões judiciais favoráveis à isenção. As advogadas Ana Laura Pereira Marques e Gabriela Nunes Silva, acusadas de liderar o esquema, foram presas, enquanto o subtenente, responsável pela captação de clientes, Ronaldo Santana Cunha, se entregou à polícia, mas não foi preso por questões eleitorais.
O funcionamento do esquema incluía a captação de militares, a proposição de ações fraudulentas e a facilitação no trâmite judicial. Até o momento, 46 pessoas estão sendo investigadas, com 36 processos confirmados como fraudulentos.
Operação Fraude Radioativa
A Operação Fraude Radioativa é resultado de uma investigação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) identificada por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) que visa combater fraudes em benefícios decorrentes do acidente com o Césio-137, em 1987, que levou os cofres públicos em aproximadamente R$ 20 milhões. A operação cumpriu três mandados de prisão e 11 de busca e aprenssão. Em dois anos, a Justiça recebeu ao menos 80 ações que apontavam que os clientes tinham doenças graves provocadas pela contaminação no acidente radiológico.
Os suspeitos ainda protocolaram pelo menos outros 20 processos fraudulentos alegando doenças como AIDs e cardiopatia. Em determinados casos de doenças graves, é concedido o direito à isenção do Imposto de Renda. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), servidores estaduais solicitavam benefícios em razão do acidente radiológico, como isenção de Imposto de Renda e pensão vitalícia. No entanto, os laudos e documentos eram falsos e/ou fraudulentos.
Ex-policiais militares e ex-bombeiros que teriam sido beneficiados pelas ações estão sendo investigados como suspeitos de participar da fraude, mas alegam que não sabiam do esquema. Um deles é o capitão da reserva Carlos Alberto Fonseca, que teve uma ação em seu nome protocolada em março deste ano.
O documento diz que Fonseca “atuou em várias frentes de trabalho do acidente de 1987” e que exames apontam dosagem de material radioativo acima dos valores de referência no cabelo dele. Fonseca saiu da PM na década de 1990 e virou promotor de Justiça.
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