O presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal),
Luís Roberto Barroso, disse que a corte julga trechos do
Marco Civil da Internet após o Congresso não legislar sobre o tema. Os casos que debatem, dentre outros tópicos, a possibilidade de responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros, tiveram início nesta quarta-feira (27).
Leia mais (11/27/2024 - 15h49)
