Câmara de Aparecida apresenta balanço do 1º semestre e anuncia novos projetos
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia abriu oficialmente o segundo semestre legislativo nesta terça-feira, 5, com a divulgação do balanço de atividades dos primeiros seis meses de 2025. Durante um café da manhã com a imprensa, o presidente da Casa, vereador Gilson Rodrigues da Mata, conhecido como Gilsão Meu Povo, apresentou números da produção legislativa e antecipou os projetos que irão pautar os próximos meses.
Segundo Gilsão, os primeiros seis meses de 2025 foram marcados por intensa produtividade. Ao todo, foram protocolados 147 projetos de lei, dos quais 36 já foram aprovados em plenário e 25 sancionados como lei. Também passaram pela Casa 67 projetos de decretos legislativos e sete projetos de resolução. Além disso, os vereadores apresentaram 629 requerimentos, seis moções e participaram de 45 sessões ordinárias, cinco extraordinárias, 15 solenes, sete audiências públicas e uma reunião pública.
Entre os projetos de maior destaque, o presidente citou o novo Código Sanitário Municipal (PL 114/2025), a atualização do piso da educação e da tabela de vencimentos do funcionalismo (PL 121/2025), a concessão de anistia fiscal e redução de taxas para feirantes (PLCs 112 e 113/2025) e iniciativas voltadas à habitação popular, como a doação e concessão de áreas públicas para moradia (PLs 135 e 111/2025).
Durante a coletiva, Gilsão reforçou o compromisso de manter o ritmo de trabalho e antecipou que o segundo semestre será ainda mais intenso.
“O nosso trabalho nas ruas dos vereadores sempre continua, estamos muito otimistas para esse segundo semestre, mostrar muito trabalho, votar muitos projetos importantes (…). Ainda não chegaram projetos do prefeito, mas com certeza ele vai mandar e nós estamos aí para dar resposta para o povo votando aquilo que é interesse da população”, disse.
O presidente também detalhou os investimentos na estrutura administrativa da Câmara, que, segundo ele, passa pela maior reestruturação da história. A gestão reformulou o organograma institucional, regulamentou direitos e deveres dos servidores e iniciou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que permitirá a digitalização de processos e a modernização dos trâmites internos.
Além da digitalização, a preservação física do acervo legislativo também está sendo priorizada. Projetos de lei que datam de 1985 a 2012 estão agora organizados em estantes de aço e suportes metálicos, dentro de armários antichamas. De acordo com a Câmara, o local abriga cerca de 150 caixas repletas de material histórico.
Armazenamento de arquivos:
Além disso, foram adquiridos arquivos deslizantes e suportes metálicos para a reorganização do acervo documental da Casa, atendendo à Lei Federal nº 8.159/1991, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Os servidores também ganharam cursos de capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e estratégias de comunicação digital, visando profissionalizar o atendimento institucional.
Segundo o presidente da Câmara, outro ponto de destaque no 1º semestre foi o fortalecimento da participação popular. A Câmara promoveu audiências públicas e reuniões temáticas sobre igualdade racial, autismo, violência contra a mulher, educação inclusiva e regulamentação das feiras livres, com a presença de conselhos municipais, Ministério Público e representantes da sociedade civil.
Relação com o Executivo e emendas impositivas
Gilsão destacou que a relação com o prefeito Leandro Villela tem sido positiva e baseada na cooperação entre os poderes, mesmo com eventuais divergências pontuais. Ele também comentou o avanço nas negociações para a implementação das emendas impositivas, mecanismo que permitirá aos vereadores destinar recursos diretamente a obras e serviços em suas regiões.
“A emenda impositiva vai dar mais autonomia para o vereador. Às vezes você quer fazer uma ponte, ou junta quatro vereadores da mesma região para construir uma UBS ou escola. Essa conversa está bem adiantada com o prefeito, que está sensível e sendo muito parceiro em relação a isso. Eu tenho certeza que vamos ter sucesso”, afirmou.
Projetos para o segundo semestre
Entre as novidades, Gilsão anunciou o projeto Câmara Itinerante, que levará a estrutura do Legislativo aos bairros da cidade, promovendo encontros mensais e, quando possível, duas vezes por mês, para ouvir diretamente as demandas da população.
“A Câmara Itinerante vai estar lá, na porta do cidadão. O vereador vai organizar, levar as demandas e encaminhar ao Executivo. Quando você chega num bairro que a pessoa cobra e a Câmara está ali presente, você pode ter certeza que o resultado é positivo”, explicou.
Gilsão afirmou ainda que a Câmara seguirá os passos da Prefeitura de Aparecida e eliminará gradativamente o uso de papel, adotando sistemas digitais para tramitação de processos, arquivamento e comunicação oficial.
Além disso, o presidente mencionou que o Plano Diretor de Aparecida deverá chegar à Casa para análise até o fim do ano, acompanhando o crescimento acelerado do município. A expectativa é que o tema seja amplamente debatido em audiências públicas.
“O plano diretor vai estar em análise, eu acredito que até o final do ano o prefeito vai estar mandando aqui para a Câmara para estarmos fazendo alguma dessa judicação”, afirmou.
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