Grupo é denunciado pelo MPGO por cobrar propina para reduzir imposto sobre doação de bens
O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de fraude no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), tributo estadual cobrado em heranças e doações. Segundo a investigação, o grupo exigiu R$ 1 milhão de propina para reduzir o valor devido por uma família durante o processo de doação de propriedades rurais, em Acreúna.
Segundo o jornalista Fábio Serapião, do portal Metrópoles, o caso veio à tona após três irmãos procurarem o cartório da cidade, em janeiro de 2024, para dar andamento à transferência de bens dos pais. Conforme a denúncia, a tabeliã interina do cartório indicou que eles procurassem um homem que se apresentava como servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e que “conseguia baixar a taxa” do imposto. O suposto servidor era, na verdade, integrante do esquema.
O MPGO afirma que, diante da desconfiança da vítima, os acusados marcaram uma reunião na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para dar aparência de legitimidade ao golpe. Quando os irmãos se recusaram a aderir à fraude, o grupo passou a ameaçá-los, afirmando que a avaliação das terras, fixada em R$ 300 mil por alqueire, seria elevada para R$ 425 mil, o que aumentaria o ITCD em cerca de R$ 3 milhões.
Sob pressão e “temor de que o processo fosse obstaculizado”, a família aceitou pagar. O valor inicial da propina, de R$ 1 milhão, foi reduzido para R$ 800 mil. No mesmo dia, as vítimas pagaram o imposto (R$ 7,8 milhões) e transferiram o restante da propina, que, segundo o MP, foi dividida entre os integrantes do grupo.
O esquema, de acordo com a acusação, tinha uma divisão organizada de funções. Parte dos envolvidos ocupava cargos públicos, como a própria tabeliã interina de Acreúna e um procurador da Alego. Outros se passavam por servidores para dar credibilidade às negociações fraudulentas. As fraudes envolviam falsificação de demonstrativos de cálculo do ITCD e emissão de guias de pagamento com códigos genéricos para recolhimento de valores inferiores aos devidos ao Estado.
Em maio deste ano, a Polícia Civil prendeu cinco suspeitos. À época, a defesa do procurador negou os fatos atribuídos a ele e disse que ele não conhecia os demais investigados. O advogado pediu a suspensão da ação, alegando que parte das provas foi obtida de forma ilegal, sem autorização judicial, a partir de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Para o Metrópoles, a Alego informou que não tinha conhecimento da operação e que não se responsabiliza por ilícitos cometidos por servidores sem relação com a administração da Casa.
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