Vereadores articulam projeto que obriga permanência do prefeito até o final da prestação de contas

Após o prefeito Sandro Mabel (UB) deixar a prestação de contas antes do encerramento, vereadores da Câmara de Goiânia estão articulando uma mudança na Lei Orgânica do Município para obrigar a permanência do chefe do Executivo até o fim das audiências. O vereador Coronel Urzêda (PL) anunciou que vai apresentar um projeto com essa proposta na próxima sessão, marcada para terça-feira, 7.

Sobre a participação do prefeito Sandro Mabel na sessão, inclusive em embates mais acalorados com vereadores, o responsável por convocar a prestação de contas, o presidente da Comissão Mista, vereador Cabo Senna, questionou a medida. “A prestação de contas não é minha, é do prefeito. Ele deve prestar contas junto com toda sua equipe. A lei não obriga que ele permaneça até o fim da sessão, mas é muito deselegante o que fez. Todos viram isso”, apontou.

Senna apontou que o gesto desagradou os vereador e que pode gerar possíveis mudanças na legislação. “Isso é ruim. Alguns vereadores já se organizam para alterar a lei, tornando obrigatório que o prefeito fique do início ao fim das sessões. Quem precisa de resposta é a população, que precisa entender as ideias do prefeito e ter esclarecidas suas dúvidas. Se ele vai embora antes, como a população saberá o que ele pensa sobre as perguntas dos vereadores, que são os verdadeiros representantes do povo?”, questionou.

A situação em questão iniciou no começo da audiência, o prefeito fez um pedido de desculpas generalizado aos vereadores por declarações anteriores. Ele afirmou que está sujeito a cometer erros e se desculpou com os parlamentares que possam ter se sentido ofendidos. “Sou meio italiano, explosivo às vezes, mas gosto da Câmara e venho com tranquilidade”, declarou o chefe do Executivo.

Em seguida, Mabel respondeu a um questionamento do presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), sobre declarações dirigidas a ele. Senna exigiu uma retratação formal e um pedido de desculpas. O prefeito repetiu que lamentava eventuais ofensas causadas por suas falas e, logo depois, deixou o plenário alegando outros compromissos em sua agenda.

A saída não foi bem recebida pelos vereadores e gerou críticas. O vereador Lucas Vergílio (MDB), por exemplo, questionou quais seriam esses compromissos. Já a vereadora Aava Santiago (PSDB) exibiu no plenário a agenda oficial do prefeito, que estava vazia e sem eventos previstos para a quinta-feira.

Nos bastidores, a saída antecipada de Mabel foi interpretada como uma tentativa de evitar novos confrontos com a Câmara. Vários vereadores classificaram a audiência como uma “lavagem de roupa suja”. Integrantes da base aliada defenderam que o prefeito demonstrou humildade ao pedir desculpas aos parlamentares, enquanto a vereadora Rose Cruvinel (UB) comparou o clima da sessão a um “tribunal da Inquisição”.

Ao comentar as críticas à saída, o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC) minimizou a situação. “Encaro com naturalidade. O prefeito ficou por mais de duas horas e meia prestando contas e conversando com todos os vereadores. Ele tem outros compromissos, e isso faz parte”, afirmou.

Para ele, a postura durante a sessão contribuiu para reduzir tensões. “Foi muito nobre reconhecer eventuais excessos e pedir desculpas. Esse gesto é essencial para manter uma relação republicana e democrática. Vamos avançar nessa relação e fortalecer esse vínculo entre Câmara e Paço Municipal”, completou.

Outros casos semelhantes

No fim do ano passado, o prefeito Rogério Cruz (SD) também abandonou a audiência da prestação de contas na Câmara Municipal de Goiânia. O líder do Executivo saiu da reunião durante apresentação dos dados. Após a saída do prefeito, os vereadores argumentaram que queriam realizar questionamentos para o líder do Executivo e não para o secretário de finanças. Por isso, não desejavam continuar com a audiência e a reunião foi encerrada após as discussões.

O que diz a lei

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito não tem obrigação de participar da prestação de contas, apenas o titular da Fazenda, Valdivino de Oliveira. Após a saída de Mabel, o secretário passou a responder os questionamentos dos vereadores. No entanto, vários desistiram de participar porque queriam perguntar diretamente para o líder do Executivo.

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