Governo federal paga R$ 1,5 bilhão em emendas do Congresso na semana do Natal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, que incluiu o feriado de Natal. O valor coloca o período na sétima posição entre as semanas com o maior volume de pagamentos em 2025.

Com isso, o total pago pelo governo federal em emendas chegou a R$ 30,2 bilhões neste ano. O montante engloba três tipos de emendas: individuais e de bancada, cujo pagamento é obrigatório, e emendas de comissão, que são de execução facultativa.

Do R$ 1,5 bilhão pago em emendas na semana passada, 55% foram destinados a emendas de bancadas estaduais, que são impositivas. O valor somou R$ 831 milhões.

As emendas de comissão responderam a 27%, totalizando R$ 416 milhões. Emendas individuais somaram 18%, resultando em um montante de R$ 270 milhões.

Nos últimos anos, as emendas viraram alvo de confronto do Legislativo com o Executivo e o Judiciário. Do Legislativo com o Executivo porque o Congresso tem buscado englobar fatias cada vez maiores do Orçamento nas emendas. Já com o Judiciário é pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) vir suspendendo o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.

Vale ressaltar que emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Estes, por sua vez, destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

Além dos pagamentos, o governo empenhou nesta semana outros R$ 2,6 bilhões em emendas. Com isso, ficou comprometido o pagamento de R$ 44,7 bilhões, o que equivale a 92% dos R$ 48,4 bilhões destinados a emendas parlamentares em 2025.

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