No dia 20 de outubro de 2025, o Diário Oficial da União trouxe uma novidade que, surpreendentemente, passou ao largo do radar da grande imprensa econômica. A publicação da portaria STN/MF nº 2.369 constitui a peça final para destravar uma carteira bilionária de
infraestrutura no Brasil. A nova regulação removeu o último entrave para que a União possa garantir pagamentos em
PPPs (Parcerias Público-Privadas) de estados e municípios, estabelecendo um sobrelimite de endividamento de 1% da RCL (Receita Corrente Líquida) especificamente para operações com garantia da União.
Leia mais (12/31/2025 - 07h00)
