A existência de um órgão responsável por assegurar de forma gratuita o acesso à Justiça aos mais pobres é essencial para que o direito à assistência jurídica seja de fato garantido a toda população. Essa é a função da Defensoria Pública, cujo órgão estadual em
São Paulo completou duas décadas de sua implantação no último dia 9.
Leia mais (01/12/2026 - 22h00)
