22 das 27 capitais brasileiras, mais de 80%, já cobram “taxa de lixo”
A chamada “taxa do lixo”, instituída pela Lei Federal nº 14.026 de 2020, já está em vigor em 22 das 27 capitais brasileiras, o que corresponde a 81,48% do total. A medida faz parte do Marco Legal do Saneamento Básico e obriga os municípios a estabelecerem cobrança específica para custear a coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos.
Em Goiânia, a Taxa de Limpeza Urbana (TLP) foi aprovada pela Câmara Municipal em 2024 e passou a ser aplicada em julho do mesmo ano. O valor mensal é de R$ 21,50, incluído na conta de água em parceria com a Saneago. Segundo a prefeitura, o montante é subsidiado em 75% pelo município, e cerca de 100 mil contribuintes de baixa renda inscritos no programa IPTU Social, além de garagens e escaninhos com inscrição individualizada, estão isentos da cobrança.
De acordo com a legislação, a arrecadação deve ser destinada exclusivamente ao financiamento das etapas de gestão dos resíduos, incluindo coleta, transporte, tratamento, destinação final, varrição de ruas, limpeza de áreas públicas e ações de educação ambiental. O objetivo é assegurar transparência e sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), divulgados no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, apontam que o país produziu cerca de 81,6 milhões de toneladas de lixo em 2024. A média foi de 384 quilos por habitante ao ano, ou 1,24 quilo por dia. Do total, apenas 59,7% tiveram destinação ambientalmente adequada em aterros sanitários.
Estudos internacionais reforçam a importância da cobrança específica. Levantamento realizado pela consultoria Ernst & Young em 2020 concluiu que países e cidades que adotaram esse modelo avançaram na gestão de resíduos, reduzindo a dependência de recursos do orçamento público.
Um exemplo citado é Belo Horizonte, que instituiu a taxa em 2000. A capital mineira implantou uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) com unidades de reciclagem, compostagem, aproveitamento energético do biogás e recebimento de diferentes tipos de resíduos. Atualmente, todo o lixo coletado na cidade é destinado ao Aterro Regional de Macaúbas, em Sabará, considerado referência nacional.
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