Assassinato de Marielle Franco à trama golpista: veja quais casos serão julgados no retorno dos trabalhos da 1º Turma do STF
Com o fim do recesso do Judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu os primeiros processos criminais que entrarão em pauta nos próximos meses. Entre fevereiro e março, o colegiado deve analisar ações de grande repercussão nacional, que vão desde o assassinato da vereadora Marielle Franco até investigações ligadas a emendas parlamentares e aos atos golpistas de 2022.
Também está no radar da Turma o avanço da ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além da análise de recursos apresentados por réus já condenados em processos julgados no ano passado.
Assassinato de Marielle Franco
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, os ministros vão julgar a ação penal contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Respondem como réus:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor.
O grupo é acusado de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Além disso, Domingos e Chiquinho Brazão, assim como Robson Fonseca, também respondem por organização criminosa.
Ao final do julgamento, a Primeira Turma decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos. Caso haja condenação, as penas serão fixadas pelos ministros. Em qualquer cenário, ainda caberão recursos.
Supostas irregularidades em emendas parlamentares
Já nos dias 10 e 11 de março, o STF analisa a ação penal que envolve parlamentares acusados de desvio de recursos por meio de emendas parlamentares. São réus no processo:
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA);
- Pastor Gil (PL-MA);
- Bosco Costa (PL-SE), que atualmente não exerce mandato.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados teriam exigido o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina do então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida para a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas destinadas à área da saúde. O Ministério Público pede a condenação dos acusados por organização criminosa e corrupção passiva. As defesas negam qualquer irregularidade.
Processo contra Eduardo Bolsonaro
Outro caso que deve avançar ao longo do semestre é a ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma decidiu torná-lo réu pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a PGR, o parlamentar teria atuado no exterior para tentar influenciar o julgamento de uma ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, o processo está na fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas. Somente após essa etapa o caso será levado a julgamento, quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição. A data ainda não foi definida.
Recursos ligados à trama golpista
Além dos novos julgamentos, a Primeira Turma também deve analisar recursos apresentados em ações penais já concluídas em 2025. É o caso dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições de 2022.
No segundo semestre do ano passado, o colegiado finalizou o julgamento de ações penais envolvendo três núcleos da trama golpista, com análise da conduta de 23 réus. Com o encerramento dessa fase, os processos agora seguem para apreciação de recursos, como embargos de declaração, que devem ser analisados de forma colegiada, possivelmente em plenário virtual.
Recursos no caso da cúpula da PM do DF
Outro processo que retorna à pauta envolve a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Em dezembro de 2025, a Primeira Turma condenou cinco dos sete integrantes do alto comando da corporação por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. Foram condenados:
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel.
Os recursos apresentados pelas defesas estão previstos para julgamento em ambiente virtual, no período de 13 a 24 de fevereiro.
Por que os casos estão na Primeira Turma?
Desde uma alteração no regimento interno do STF, feita em 2023, as Turmas da Corte voltaram a ter competência para julgar ações penais. Os processos que chegam à Primeira Turma são relatados por ministros que integram o colegiado, como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Quando as ações estão prontas para julgamento, cabe ao relator liberá-las para análise dos demais ministros que compõem a Turma.
O post Assassinato de Marielle Franco à trama golpista: veja quais casos serão julgados no retorno dos trabalhos da 1º Turma do STF apareceu primeiro em Jornal Opção.