MP Militar pede ao STM que Bolsonaro e quatro generais percam postos e patentes
O Ministério Público Militar (MPM) formalizou nesta terça-feira, 3, ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados na ação penal da chamada trama golpista percam seus postos e patentes nas Forças Armadas. A medida, se acolhida, poderá culminar na expulsão definitiva dos envolvidos da carreira militar.
O pedido do MPM se baseia no entendimento de que a condenação criminal, transitada em julgado, torna os oficiais “indignos ou incompatíveis” com o oficialato, conforme prevê a legislação militar. A representação será analisada pelo STM, que decidirá se prossegue com a perda das patentes e dos postos hierárquicos.
Entre os alvos da ação estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os ex-ministros e generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e outros delitos.
O procedimento no STM não reexamina as condenações impostas pelo STF, mas verifica se a conduta dos oficiais torna incompatível sua permanência na hierarquia militar. O julgamento no tribunal será iniciado após distribuição dos autos a relatores e revisores, em sessão para a qual não há prazo definido para conclusão.
Se o STM reconhecer a perda do posto e da patente, os oficiais deixarão de integrar formalmente as Forças Armadas, perderão prerrogativas associadas a seus cargos e deixarão de receber soldo. Os dependentes legais podem, no entanto, ter direito à pensão em razão da chamada “morte ficta”, mecanismo previsto na legislação.
A ação do MPM ocorre no contexto das consequências jurídicas da trama golpista de 2022, cujo julgamento no STF resultou em penas que variam de cerca de 19 a 27 anos de prisão para os principais acusados. A representação pelo STM ocorre num momento histórico, já que é a primeira vez que o tribunal analisa pedidos dessa natureza envolvendo oficiais de alta patente condenados por crimes contra a democracia.
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