A Dedfaz (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários) investiga suspeita de crimes contra a ordem tributária no episódio da apreensão de joias avaliadas em R$ 22,6 milhões. Transportadas de São Paulo para Mato Grosso, as peças de marca de luxo foram apreendidas em Aparecida do Taboado, no Posto Fiscal Itamarati, na MS-158. A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) recolheu o mostruário milionário. A questão foi parar na Justiça, que liberou as joias em 19 de dezembro. Contudo, a secretaria encaminhou notícia-crime à Dedfaz para apurar se houve crime. Essa ferramenta está prevista no Decreto Estadual 16.586, publicado em 12 de março do ano passado. De acordo com o artigo sétimo do decreto, o agente do Fisco que, no exercício de suas atribuições, identificar atos ou fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária, deverá propor ao coordenador a que se subordina hierarquicamente, na forma de informação fiscal, encaminhamento de comunicação de notícia-crime à autoridade policial. “Dessa forma, ante a gravidade dos atos e fatos relatados pela Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito nos autos do referido processo administrativo, esta Superintendência de Administração Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda, solicita providências dessa delegacia especializada no sentido de, no uso do elevado grau de expertise de que é dotada, de investigação criminal em desfavor das empresas envolvidas”, solicitou a Sefaz. O inquérito foi instaurado para apurar possível supressão ou redução de tributo mediante fraude, omissão de informações ou prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias. São investigadas a Avartanian Comércio Ltda (dona das joias e com sede em São Paulo (SP)) e a Fernando da S. Perez Ltda (nome fantasia Artefacto), varejista de móveis onde as peças seriam expostas, com sede em Cuiabá (MT). A Dedfaz vai ouvir no próximo dia 24 os fiscais tributários que autuaram as empresas e também vai chamar os representantes da Avartanian e da Perez. No dia 16 de janeiro, o delegado Heleno de Sousa Santana solicitou ao Núcleo de Garantias do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mais prazo para o inquérito. No processo para a liberação das joias, a Avartanian informou que a Sefaz cometeu equívoco na apreensão, realizada em 1º de outubro. Conforme a defesa, a empresa, devido à sua reputação e qualidade, é convidada a participar de exposições, mostras e eventos especializados em todo o território nacional. Um dos convites foi para a exposição em loja de móveis e decoração de alto padrão, em Cuiabá, A nota fiscal informava que as joias eram “remessa para demonstração”. Contudo, o valor declarado das 126 peças (anéis, pulseiras, correntes, brincos, colares) foi de apenas R$ 1.957.796,20. Nesta quinta-feira (dia 5), a reportagem entrou em contato com a defesa da Avartanian e também com a empresa Fernando Perez. O Campo Grande News aguarda retorno. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
