Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina em 6 de maio

A Justiça Eleitoral alerta que o prazo para tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências termina em 6 de maio. A data marca o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2026.

Após esse prazo, não será possível realizar alterações até depois do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O encerramento ocorre 150 dias antes da votação, prevista para 4 de outubro, data do primeiro turno.

Até o dia 6 de maio, os eleitores poderão solicitar o primeiro título, pedir transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações ou regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Os serviços podem ser realizados nas unidades de atendimento, conforme as orientações de cada Tribunal Regional Eleitoral.

Pela Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o eleitor só poderá votar se completar 16 anos até a data da eleição.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem a regularização para a última hora. Quem comparecer aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terá o serviço garantido, inclusive no último dia do prazo.

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