TJGO aumenta indenização a alunos atingidos por spray de pimenta em escola de Goiânia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aumentou a indenização a ser paga pelo município de Goiânia e pela Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM) a 19 estudantes da rede municipal atingidos por spray de pimenta dentro de uma escola. O valor por danos morais passou de R$ 15 mil para R$ 20 mil para cada aluno.

O episódio ocorreu em maio de 2022 e envolveu alunos com idades entre 11 e 14 anos. De acordo com o processo, além da exposição ao spray, os estudantes relataram agressões físicas e psicológicas, ameaças verbais e sintomas como vômitos, desmaios, ansiedade e dificuldade respiratória, o que levou alguns deles a receber atendimento médico.

A decisão manteve o valor de R$ 10 mil para cada uma das 17 mães das vítimas, a título de danos morais reflexos. O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Vicente Lopes, que negou recurso do município e da guarda municipal contra a sentença de primeira instância.

Segundo o relator, o montante anterior não era suficiente para compensar o sofrimento das vítimas nem para cumprir o caráter pedagógico da indenização, diante da gravidade dos fatos. O magistrado entendeu que o uso de spray de pimenta contra crianças em ambiente escolar, sem situação de risco iminente, configurou atuação abusiva e desproporcional por parte dos agentes públicos.

Conforme a ação, o caso ocorreu na quadra de uma escola municipal durante orientação da diretora aos alunos. Guardas municipais teriam se irritado com conversas paralelas e usado o spray no chão e em salas de aula, além de proferir ameaças.

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