O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que amplia as multas aplicadas em casos de
maus-tratos contra animais no Brasil. A norma atualiza as regras que tratam das infrações ambientais e aumenta significativamente os valores das penalidades administrativas para quem praticar violência ou negligência.
Leia mais (03/13/2026 - 16h19)
