Técnicos jurídicos do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça veem inconstitucionalidade ou têm ao menos dúvidas sobre a constitucionalidade de trechos do projeto de lei Antifacção,
aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro. Apesar disso, a avaliação é a de que o clima político é adverso para um veto presidencial.
Leia mais (03/17/2026 - 06h00)
