Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (17) projeto de lei que cria a política de prevenção à violência contra profissionais da saúde nas unidades públicas da Capital. A proposta prevê medidas como a instalação de câmeras de monitoramento, dispositivos de acionamento rápido, como botões de emergência, e parcerias com a GCM (Guarda Civil Metropolitana) para reforçar a segurança nos locais de atendimento. De autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), o projeto tem caráter autorizativo, ou seja, depende da Prefeitura para ser colocado em prática, já que envolve gastos públicos. A iniciativa abrange postos de saúde, UBS (Unidades Básicas de Saúde), USF (Unidades de Saúde da Família), UPA (Unidades de Pronto Atendimento) e CRS (Centros Regionais de Saúde). Segundo o autor, o objetivo é reduzir episódios de agressões físicas, morais e até virtuais contra servidores que atuam nas unidades de saúde. “O projeto sinaliza ao Executivo a necessidade dessa política de prevenção à violência contra servidores, com treinamento das equipes, videomonitoramento e presença real da Guarda Municipal”, afirmou. Durante a tramitação, o projeto chegou a ser retirado de pauta. Na discussão, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou uma emenda para ampliar o alcance da proposta e incluir todos os locais onde profissionais de saúde atuam no município. O texto estabelece diretrizes para ações preventivas, educativas e punitivas contra atos de violência cometidos contra trabalhadores da saúde durante o exercício da função. Agora, a matéria segue para análise da prefeita Adriane Lopes (PP), que poderá sancionar ou vetar o projeto.
