El Salvador aprova prisão perpétua para crimes graves em nova reforma constitucional
O Congresso de El Salvador aprovou uma reforma constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua para crimes considerados graves, como homicídio, estupro e terrorismo. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa, dominada por aliados do presidente Nayib Bukele.
Com a mudança, o país passa a permitir que condenados por crimes de maior gravidade possam cumprir pena pelo resto da vida. Até então, embora a Justiça salvadorenha chegasse a aplicar sentenças superiores a 100 anos, a legislação limitava o tempo máximo de encarceramento a 60 anos.
A proposta integra a política de endurecimento penal adotada pelo governo Bukele, que vem ampliando medidas de combate ao crime organizado e às gangues no país. A decisão ocorre em meio a críticas de organizações de direitos humanos, que alertam para possíveis violações e questionamentos sobre o estado de exceção vigente em El Salvador desde 2022.
O governo, por outro lado, sustenta que as mudanças são necessárias para garantir maior segurança à população e impedir que criminosos de alta periculosidade retornem às ruas.
A reforma foi aprovada com ampla maioria parlamentar e apenas um voto contrário.
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