MPGO recomenda à Prefeitura de Santa Tereza de Goiás afastamento de secretária por possível favorecimento em contrato
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou o afastamento imediato da secretária municipal de Assistência Social da função de fiscalização de um contrato público em Santa Tereza de Goiás.
A medida foi tomada após a identificação de indícios de irregularidades e possível favorecimento na contratação analisada por ela. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Daniel Venuto Pereira, que atua na Promotoria de Estrela do Norte, responsável pela cidade.
O órgão abriu uma apuração para investigar suspeitas de problemas em um processo de contratação direta, quando a prefeitura contrata sem licitação. Esse tipo de contratação foi utilizado para alugar um imóvel destinado ao funcionamento de serviços públicos, como a Secretaria de Assistência Social, o Conselho Tutelar, uma rádio comunitária e um ponto de atendimento da Polícia Civil.
De acordo com o MPGO, há indícios de que o processo pode ter sido conduzido para beneficiar um imóvel específico, que pertence à própria secretária e ao marido dela, que também ocupa cargo na prefeitura.
A situação levanta dúvidas sobre a imparcialidade na escolha do imóvel. O Ministério Público orientou que a prefeitura adote medidas imediatas para corrigir possíveis falhas e garantir transparência.
Entre as recomendações estão o afastamento da secretária da função de fiscalização do contrato, a nomeação de outro servidor sem ligação com o caso e a suspensão de pagamentos até que a situação seja regularizada.
O órgão também reforçou que é importante separar funções dentro da administração pública para evitar irregularidades e garantir mais controle sobre os contratos. A prefeitura tem prazo de 10 dias úteis para informar se vai seguir ou não as recomendações. Caso as medidas não sejam adotadas ou a resposta seja considerada insuficiente, o Ministério Público pode levar o caso à Justiça.
Prefeita nega irregularidades e diz que denúncia é “infundada”
Procurada pelo Jornal Opção, a prefeita Leia Mendonça (UB) afirmou que a denúncia não procede. Segundo ela, “a secretária de Assistência Social não é fiscal de contrato” e que a acusação feita ao Ministério Público seria “infundada”.
A gestora também indicou que não pretende seguir a recomendação do MPGO. Questionada sobre um eventual afastamento, respondeu que “não tem necessidade”, ao justificar que a secretária segue normalmente à frente da pasta no município.
Ao ser perguntada se a prefeitura reconhece a existência de conflito de interesses na contratação, a prefeita disse que não. Leia Mendonça também defendeu a escolha do imóvel alugado pela administração municipal.
Ela explicou que o espaço reúne diversos serviços públicos em um único local e atende a uma demanda antiga da cidade. Segundo a prefeita, “existem vários órgãos funcionando lá dentro” e não havia outro prédio com capacidade para abrigar todas as estruturas necessárias.
Ela citou o funcionamento no local do Conselho Tutelar, da Assistência Social, da Junta Militar e de atendimentos da Polícia Civil, além da previsão de instalação de um posto do Detran.
A prefeita acrescentou que a mudança também buscou melhorar o atendimento, especialmente para crianças atendidas pelo Conselho Tutelar. De acordo com ela, o novo espaço garante mais privacidade.
“Hoje existe um atendimento digno para as nossas crianças”, afirmou, ao destacar que, no local anterior, os atendimentos aconteciam em área mais exposta. Para Leia Mendonça, a escolha foi adequada diante das condições do município. “É um local que eu vejo que a gente fez a melhor escolha para fazer esse atendimento”, concluiu.
Leia também:
- Sai Bolsonaro e entra Daniel Vorcaro em Superintendência da Polícia Federal em Brasília
- Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro após o agravamento do estado de saúde
O post MPGO recomenda à Prefeitura de Santa Tereza de Goiás afastamento de secretária por possível favorecimento em contrato apareceu primeiro em Jornal Opção.