Lei obriga empresas a promover conscientização sobre câncer e vacina

Empresas de todo o país passam a ter, a partir desta segunda-feira, 6, a obrigação de orientar seus funcionários sobre prevenção de câncer e campanhas de vacinação. A medida foi oficializada com a publicação de uma norma no Diário Oficial da União que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelas novas regras, empregadores devem fornecer informações sobre a vacinação contra o HPV, além de orientar sobre o acesso a exames de detecção precoce de câncer de mama, próstata e colo do útero. As orientações devem seguir diretrizes do Ministério da Saúde.

A norma também prevê que as empresas promovam ações educativas para conscientizar os trabalhadores sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dessas doenças.

Outro ponto estabelecido é o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. A legislação já previa essa possibilidade, mas agora determina que os empregadores informem explicitamente os funcionários sobre esse direito.

Além da nova obrigação trabalhista, uma parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica MSD prevê a produção de um medicamento inovador contra o câncer para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O fármaco, chamado pembrolizumabe, atua estimulando o sistema imunológico a reconhecer e combater células tumorais. Considerado menos agressivo que tratamentos tradicionais, o medicamento tem apresentado bons resultados clínicos.

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