Seinfra pede licença ambiental para obras de duplicação e drenagem na Rua da Divisa
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) solicitou nesta quarta-feira, 9, a licença ambiental para obras de pavimentação e drenagem na Rua da Divisa. A via, localizada no Setor Jaó, deve passar por uma duplicação e outras alterações na pista. O projeto também prevê melhorias no sistema de drenagem para tentar resolver problemas recorrentes de alagamento na região, mas ainda não há prazo para o início das obras.
Anteriormente, a pasta informou que a duplicação será realizada em um trecho de cerca de 1,13 quilômetro, entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e a Avenida Sucuri. A iniciativa integra o planejamento urbano de Goiânia como parte do Corredor Estruturador Marginal Leste, e não há previsão de transformação da via em mão única.
“O projeto de duplicação prevê a substituição do pavimento existente, aumento do greide da via (elevação da superfície para atender a necessidades como drenagem adequada, acessibilidade e nivelamento com vias adjacentes) e o redimensionamento do bueiro, o que irá resolver os recorrentes problemas de alagamentos na região”, afirmou a pasta, em março do ano passado.
Além da ampliação da via, o objetivo é solucionar problemas históricos de alagamento. Segundo a pasta, a rede de drenagem pluvial da região está subdimensionada e não comporta o volume de água, o que provoca transtornos recorrentes durante o período chuvoso. Questionada sobre outros pontos do projeto de drenagem, a Seinfra não se manifestou.
Os planos da administração municipal também incluem a substituição do pavimento e o ajuste da pista para deixá-la menos íngreme. “A subida mais íngreme já foi levada em conta no projeto, que segue as normas técnicas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A ideia é ajustar o nível da pista e aumentar o número de faixas para deixar o trânsito mais organizado e com mais fluidez, facilitando a passagem dos veículos, inclusive caminhões e ônibus”, ressaltou a pasta.
O pedido da Licença Ambiental de Instalação foi enviado à Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). Na sequência, a Sefic fará a análise técnica e tomará a decisão a respeito da solicitação.
Polêmica
O projeto de duplicação da Rua da Divisa é alvo de polêmicas e disputas judiciais desde gestões anteriores. Em 2023, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) autorizou a duplicação, mas a decisão foi contestada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão questionou a ausência do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e defendeu que qualquer intervenção na área ocorra apenas após o licenciamento ambiental completo.
Também há uma Ação Civil Pública do 31º Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e da Associação de Moradores do Jaó contra a obra. Moradores da região se posicionam de forma contrária à duplicação, alegando possíveis impactos ambientais e aumento do fluxo de veículos, o que pode alterar o perfil residencial do bairro.
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